Especialistas destrincham as regras para as eleições deste ano, em Seminário na Aleam

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aleam-seminario-direito-eleitoralNa abertura do segundo Seminário de Direito Eleitoral realizado nesta terça-feira (19), o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do TRE/AM, Paulo Fernando Feitoza, fez uma análise da Resolução de n 23.457/2015, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, geração e utilização do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.

Representantes de partidos políticos, advogados e assessores de parlamentares que vão atuar diretamente nas eleições municipais deste ano conheceram as normas e receberam orientações necessárias de como deve ser realizada a propaganda eleitoral na internet, na imprensa, rádio e televisão.

“O que nenhum de vocês que vão atuar nas eleições de 2016 pode esquecer é de consultar e acompanhar o Calendário Eleitoral, para que não sejam surpreendidos com os prazos eleitorais”, alertou o juiz, que orientou o público a pesquisar os sites do Tribunal Superior Eleitoral, da Presidência da República e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para acessar as resoluções e alterações que vão nortear as eleições deste ano.

Paulo Feitoza lembrou que, neste ano, a propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto (47 dias antes das eleições). “A partir desta data, poderão ser utilizados alto-falantes ou amplificadores de som, no horário das 8h às 22h, nas sedes dos partidos e coligações ou em veículos. Serão permitidos comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. Será permitida a propaganda na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Até às 22h do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade utilizando jingles ou mensagens de candidatos, disse, complementando que é proibida a realização de showmícios e de eventos semelhantes para promoção de candidatos”, elencou.

O juiz explicou, ainda, que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada atos que não envolvam pedido explícito de voto, que não façam menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. “O candidato deve ter cuidado com sua presença em eventos governamentais. É proibido, a partir de 2 de julho de 2016, o candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, pois ele pode ter a cassação do seu registro ou diploma”.

Sobre o uso da internet para a propaganda eleitoral, Paulo Feitoza disse que “o candidato, partido ou coligação titular do sítio devem ter o endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral”. Para a propaganda no rádio e na televisão, “é vedado às emissoras veicularem propaganda política em sua programação normal e noticiário, bem como dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos ou coligações”,

Abertura

Realizando a abertura oficial do segundo Seminário de Direito Eleitoral, promovido pela Assembleia Legislativa (Aleam) e pelo Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), o deputado Serafim Correa, que estava representando a Casa Legislativa, deu as boas vindas a todos os participantes e falou dos objetivos do evento.

“Graças à iniciativa do presidente da Casa, Josué Neto, em realizar o evento, e pelo interesse do TRE/AM, em ceder o brilhantismo dos palestrantes, sairemos daqui com muito mais conhecimento e trabalharemos com mais eficiência durante a campanha e as eleições, o que é uma grande contribuição diante da complexidade da legislação eleitoral”, disse Serafim.

Representando o TRE/AM, o juiz de Direito do TJAM, que é membro da Corte Eleitoral do Amazonas e diretor da Escola Judiciária, Dídimo Santana Filho, falou da importância dos temas que serão abordados durante o evento e da qualidade dos servidores do TRE que estão participando do Seminário. “É um evento de extrema relevância, pois visa levar aos senhores o conhecimento sobre as alterações e mudanças que ocorreram com a minirreforma eleitoral, para que possamos ter uma campanha e uma eleição dentro da normalidade”.

Além do deputado Serafim Correa e do juiz Dídimo Filho, participaram ainda da mesa oficial do evento o vice-diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Fabiano Affonso, e o palestrante Paulo Feitoza.

Com a parceria do Centro de Mídias da Seduc, estudantes dos municípios de Autazes, Barreirinha, Borba, Benjamin Constant, Tapauá e Urucará acompanharam a primeira parte do evento, que está disponível, ao vivo, para todos os municípios do Amazonas pela plataforma IPTV, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Roberto Brasil