Escola do Legislativo encerra curso de Direito do Consumidor com especialistas

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escola-legislativo-direito-do-consumidorCapacitar servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e de órgãos parceiros para melhor servir à população. Com esse objetivo, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso promoveu o curso de Direito de Defesa do Consumidor, encerrado nessa sexta-feira (15) com palestras de especialistas que atuam no segmento.

Um dos palestrantes foi o empresário Alessandro Dinelli, que falou aos alunos do curso a respeito da importância da sustentabilidade ambiental nas práticas de consumo e pós-consumo. Dinelli é o gestor da empresa “Descarte Correto”, especializada na gestão de resíduos sólidos eletrônicos, fundada em Manaus.

Uma das iniciativas da empresa é coletar computadores descartados, reformá-los e utilizá-los em oficinas para jovens carentes no interior do Amazonas. O projeto ganhou em 2012 um prêmio da União Internacional de Telecomunicação, uma agência da ONU, de responsabilidade socioambiental.
Segundo o empresário, o Brasil é um dos países que mais descarta lixo eletrônico inadequadamente, apesar da existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A ideia era que até 2014 fossem aplicadas as políticas de descarte e a responsabilidade dessas práticas fosse compartilhada entre fabricantes, distribuidores, varejistas e consumidores. Infelizmente, a lei não determina quem deve, por exemplo, arcar com os custos do processo de coletar os resíduos e processá-los para serem reutilizados como produtos secundários ou como matéria prima secundária”, explicou.

A secretaria executiva do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Amazonas (Procon-AM), Rosely de Assis Fernandes, falou sobre o aplicativo do órgão lançado em março desse ano. “A finalidade do aplicativo é indicar para o cidadão os melhores preços de combustível nos postes da região da cidade onde ele está. A ideia é promover a concorrência entre esses postos para que o preço caia e a população se beneficie”, enfatizou.

Rosely também falou sobre a Força Tarefa em Defesa do Consumidor Amazonense, grupo formado por órgãos que unem forças na fiscalização da garantia dos direitos do consumo de forma mais ampla. Outro representante de um dos órgãos que compõem a Força Tarefa que esteve presente foi o Promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Otávio de Souza Gomes, que falou sobre o desafio do órgão de chegar até a população.

“Ainda não conseguimos descentralizar nosso atendimento. Muitas pessoas ainda não entendem, por exemplo, que o MPE-AM atende defendendo causas coletivas, enquanto os direitos relativos ao consumo são da alçada dos Procons”, afirmou. Para os interessados Gomes explicou que oatendimento à população pode ser feito presencialmente, em nosso prédio na Ponta Negra, via internet pelo www.mpam.mp.br ou pelo número de telefone 3655-0500.

Roberto Brasil