Enrolado com a Justiça e prestes a ser ser preso Pongó dá entrada em Habeas Corpus no TJ

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Antônio Ferreira Lima, o Pongó

Na última sexta-feira (10), com medo de ser preso, o prefeito de Caapiranga, a 134km de Manaus, Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB) entrou com um Habeas Corpus (documento que garante a liberdade de quem está preso ou prestes a ser preso) no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Na exordial apresentada ao Tribunal, Pongó atacou o juiz de Caapiranga alegando que “padece de constrangimento ilegal por ato de abuso de autoridade do Juiz Singular da Vara Única da Comarca de Caapiranga”.

Pongó está sendo processado pela prática de crime de responsabilidade, conforme Processo nº 0000310-61.2013.8.04.3300, perante a Vara única da Comarca de Caapiranga e foi denunciado pelo Ministério Público, por não ter prestado contas (no prazo), ao TCE, dos recursos recebidos pela Administração Municipal de Caapiranga em 2009, quando ele era Prefeito.

Segundo a decisão da Justiça, a autoria do fato delituoso encontra-se demonstrada através da confissão do réu que admitiu a prática do ato delituoso quando foi interrogado.

Em sua defesa, segundo a sentença, Pongó jogou a culpa do atraso em entregar o Balanço Geral de 2009 (prestação de contas) ao TCE, no Escritório de Contabilidade, que na época, era o escritório DMK Assessoria, do contador Dilson Marcos Kovalski, que segundo Pongó não teria ido a Caapiranga.

A prestação de contas de 2009, de responsabilidade de Pongó, deveria ter sido entregue até 30/03/2010, mas somente foi entregue em 06/05/2010, com 36 dias de atraso.

Segundo a a justiça, “a apresentação tardia dessas contas junto ao TCE/AM ou ao Ministério Público não desconfigura a prática delituosa, uma vez que se trata de crime formal que se consuma independentemente de qualquer resultado naturalístico”.

Além disso a justiça ainda foi enfática em dizer que “as desculpas corriqueiras de muita enchente ou muita estiagem ou culpa do contador não isentam o gestor municipal de seu dever constitucional e legal de apresentar as contas municipais dentro do prazo legal.”

Dessa forma, Antônio Lima foi condenado como incurso na sanção penal do art. 1º, inciso VI, do Decreto-Lei n. 201/1967.

Na dosimetria da pena a justiça disse que Antônio Lima, apresenta:

“conduta desajustada e descompromissada com a escorreita gestão pública. Personalidade: desvirtuada, destemida e dissimulada. Desrespeitosa para com as pessoas. Mostra-se desleixado para com a Administração Pública. Tem personalidade típica de políticos que se aventuram à gestão da coisa pública sem o mínimo preparo para tanto. Motivos: torpe e reprovável. Circunstâncias: praticou o delito durante o exercício da gestão pública, como prefeito municipal, de forma irresponsável e insanável.”

Diante desses fatos, a justiça aplicou a pena de 2 anos e 6 meses de Detenção à Antônio Lima, atual prefeito de Caapiranga, com diminuição de 6 meses, com a pena a ser cumprida em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, a ser desempenhado no Cartório Judicial de Caapiranga por 2 anos.

Também foi determinado oficiar à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, bem como para registro de perda de cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, na forma do § 2º, art. 1º, do Decreto-lei n. 201/67;

Na peça dirigida ao TJ os advogados de Pongó dizem que ele corre o risco de ser preso, mesmo sendo prefeito e chama a atitude do juiz de Caapiranga, acredite, de “no mínimo brincadeira de mau gosto”.

Por fim, Pongó exige a suspensão penal e da prisão preventiva dele.

Pongó está todo enrolado com a justiça, encontra-se com os direitos políticos suspensos e só não perdeu o cargo de prefeito, na quinta-feira (9) por causa de uma liminar (decisão provisória) conseguida no Plantão Judicial, e que pode cair a qualquer momento. Agora pongó pode ser preso por determinação do juiz de Caapiranga.

 

Mario Dantas