Empresas no AM devem R$ 316 milhões de FGTS

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O valor das dívidas mais que dobrou no Amazonas

O número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União por falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no Amazonas, mais que triplicou, no ano passado, em relação a 2015. De acordo com os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 2016, foram feitas 1.473 inscrições contra 475, em 2015. O valor das dívidas mais que dobrou e passou de R$ 28,5 milhões, em 2015, para R$ 73,2 milhões, no ano seguinte, o que elevou o valor total dos débitos para R$ 316,3 milhões.

A crise econômica agravou a situação de muitas empresas no País que não conseguiram arcar com os compromissos tributários e trabalhistas. Desde o ano passado, a PGFN tenta acelerar a recuperação desses créditos com ações extrajudiciais e a inclusão do nome das empresas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin), afirma o procurador da Fazenda Nacional Guilherme Lazarotti de Oliveira.

“Estamos com um projeto-piloto para enviar certidões de dívidas para protesto, em parceria com a Caixa (Econômica), que é a operadora do FGTS, para acelerar a recuperação desses créditos”, explica. “Tanto o protesto como a lista de devedores já são medidas pensadas e processadas há dois, três anos para essa inclusão extrajudicial. Além disso, recentemente, buscando a recuperação mais rápida para o trabalhador, houve a inclusão do dispositivo 766/2017, o novo programa de regularização tributária das empresas. Para aderir ao programa e manter os benefícios, as empresas com débitos com a União inscritos em dívida ativa precisam estar regulares com o FGTS”, disse o procurador.

O Cadin é um banco de dados que contém o nome de pessoas físicas ou jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas a orgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.  A inclusão de uma empresa na lista impõe uma série de restrições, como na contratação de crédito em bancos públicos.

Após o anúncio do governo federal sobre a liberação do saldo de contas inativas do FGTS, muitos trabalhadores que achavam que tinham valores a sacar foram surpreendidos com a falta de repasse para o fundo. O procurador  explica que mesmo que o trabalhador não consiga recuperar os créditos a tempo de sacar até julho, prazo final da medida, ele será beneficiado.

“Mesmo que ele não consiga sacar nessa oportunidade, o dinheiro será destinado a ele que poderá sacar posteriormente”, ressalta.

No caso de empresas com débitos de FGTS, o trabalhador ainda pode conseguir recuperar o valor. “O FGTS é um crédito de natureza trabalhista tem prerrogativas que o crédito tributário não goza, então mesmo que a massa falida não tenha recursos para pagar todas as suas dívidas, ainda há chances de recuperar o FGTS, só não podemos esquecer que a execução fiscal é um processo falimentar e moroso”, explica Oliveira.

Cem maiores devedores têm R$ 168,1 mi não pagos ao fundo

Os cem maiores devedores do FGTS no Amazonas com inscrição na dívida ativa da União acumulam débitos de 168,1 milhões. O maior valor é da Auto Viação Vitória-Régia, com R$ 20,1 milhões, seguido pela IGB Eletrônica, que deve R$ 11,2 milhões.

Os dados contam do site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A lista de devedores é pública e, segundo a PGFN, funciona como um mecanismo de cobrança indireta dos débito.

No Amazonas, há 5.599 inscrições em dívida ativa por débitos de FGTS, número 20% maior que as inscrições existentes em 2015, 4.671. No ano passado, o valor dos débitos da dívida correspondia a R$ 316,3 milhões contra R$ 262,7 milhões em 2015.

Ação para reaver dinheiro deve ser feita no ministério

A ação de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte do trabalhador que tenta reaver  os valores não depositados pelas empresas começa no Ministério de Trabalho (MT). De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Guilherme Lazarotti, caso haja inadimplência do FGTS o MT é responsável pela fiscalização e apuração do fundo, então seja por ofício ou por provocação, o ministério notifica a empresa para fazer a defesa ou os recolhimentos correspondentes e abre um processo administrativo.

Quando chega ao fim,  se tiver 100% de acerto o ministério reconhece, caso seja parcialmente aceito ou totalmente aceito dá um prazo para pagamento de até 90 dias. “Caso não seja pago o recurso, a demanda é encaminhada para a PGFN que faz o controle da legalidade da cobrança, para assegurar o direito da empresa, e solicita em seguida a inscrição em dívida ativa da União”, explica Oliveira.

Do D24AM

Roberto Brasil