Emissão de licenças ambientais beneficiará o Estado, afirma Dermilson Chagas

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Dep. Dermilson Chagas

O deputado Dermilson Chagas (PEN) defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (16), a desburocratização do licenciamento ambiental nos municípios do Amazonas. Segundo ele, cerca de 95% dos licenciamentos do estado são feitos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e essa autonomia pode ser repassada para os municípios. Dermilson acredita que, se feita pelos municípios, o processo do licenciamento ambiental será célere, gerando benefícios para a economia do Amazonas, e que a redução da burocracia, por meio da lei, contribuirá para o empreendedorismo no Estado.

Dermilson citou alguns exemplos no interior do Amazonas, como o município de Boca do Acre, onde há produção e exploração de recurso, porém não há expedição de licenças ambientais por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Município. “Em Boca do Acre tem matadouro, piscicultura, entre outros vários investimentos”, exemplificou. “Se o interior não tiver uma política incisiva para o setor primário, muitos municípios não vão ter expectativas de melhoria na geração de empregos, muitos não vão conseguir dar oportunidades para a população local”.

O projeto de Lei nº 162/16, de autoria de Dermilson Chagas, altera dois pontos importantes da legislação e tira entraves do processo do licenciamento ambiental. O primeiro é o aumento dos prazos de validade – o mínimo de um para quatro anos e o máximo de dois para 10 anos – previstos para a emissão das respectivas licenças relativas ao funcionamento de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou que sejam capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O segundo é a modificação da forma de pagamento das Taxas de Licenciamento Ambiental, para que se adeque à realidade econômico-social e às propostas do setor produtivo contidas na recém aprovada Matriz Econômica Ambiental do Estado do Amazonas. 

Dermilson destacou as dificuldades que os empresários do interior têm em toda a logística de produção e distribuição. “Nós temos que encontrar um caminho menos dolorido”, disse, ao citar os entraves gerados atualmente pelo licenciamento ambiental. “Conheci um produtor, por exemplo, que tem o sonho de fazer uma piscicultura. Ele me disse que tem a terra, mas não tem o título. Então não tem a garantia para fazer financiamento”, relatou. “Tem dificuldade para comprar ração, quando chega o abate não tem dinheiro para o transporte, paga o frete de barco. E quando chega em Manaus ainda vai ter que correr atrás do comprador”. 

Chagas mencionou ainda que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPAADR) da Aleam, presidida pelo próprio parlamentar, recebeu um convite para conhecer a produção de peixe em Israel. Segundo ele, isso expõe a gravidade da situação econômica do Amazonas. “Em Israel, estão criando peixe no deserto. Aqui, mesmo com chuva, florestas e rios, não estamos conseguindo”, comparou.

Roberto Brasil