Emenda estende a isenção do IPVA aos ônibus executivos e alternativos

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O deputado Luiz Castro (Rede) apresentou, em conjunto com os deputados Alessandra Campelo (PMDB) e Adjuto Afonso (PDT), uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 230/2017, de autoria do Executivo, estendendo a isenção do IPVA ao serviço de transporte público executivo e alternativo.

A Emenda foi entregue na tarde de ontem (20) ao deputado Serafim Corrêa, relator do Projeto de Lei oriundo do Governo, que concede a isenção do IPVA às empresas do sistema de transporte coletivo convencional de Manaus, por um período de 10 anos. A proposta do executivo será votada nesta quinta-feira (21).
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Amazonas (Frencoop-AM), Luiz Castro destaca que a Emenda tem como objetivo limitar ao ano de 2018, a concessão de isenção do IPVA às empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus, bem como ampliar  o benefício aos prestadores de serviço de transporte coletivo executivo e alternativo.
Na justificativa da Emenda, os deputados afirmam que esse serviço atua de forma complementar às empresas de ônibus convencionais, compondo o sistema de transporte público de Manaus.
Atualmente 260 trabalhadores operam nas rotas do transporte alternativo nos bairros da Zona Leste de Manaus, enquanto outros 260 atuam nos ônibus executivos em toda a área urbana.   
A isenção do IPVA é uma antiga reivindicação dessa categoria de trabalhadores, a exemplo dos benefícios concedidos às empresas do sistema de transporte coletivo convencional.
“Por isso não há como desconsiderar o importante papel do serviço de ônibus executivo e alternativo para a cidade de Manaus, transportando as pessoas nos bairro da Zona Leste, bem como atuando em situações emergenciais, no caso de falha no sistema de transporte coletivo convencional”, argumentam os deputados.
Roberto Brasil