Emenda de Ricardo Nicolau assegura exclusão de veículos utilitários do aumento de ICMS

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Dep. Ricardo Nicolau

Uma emenda de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) incorporada ao Projeto de Lei nº 26/2017 retirou os veículos utilitários da lista de produtos e serviços que terão aumento de carga tributária no Amazonas. A alteração feita ao texto da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  ontem, 29 de março, teve como objetivo resguardar as atividades de produtores rurais, micro e pequenos empreendedores de todo o Estado.

 

Durante a votação, o parlamentar convocou a sociedade a fiscalizar a aplicação dos recursos a serem arrecadados pelo aumento do imposto. O autor da emenda explicou a alteração no item do PL que prevê o adicional de 2% na alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos “veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos)”. A expressão “exceto utilitários” foi acrescentada ao dispositivo.

 

Ricardo Nicolau apontou que enquanto a maioria dos carros de passeio comercializados no país possui capacidade cúbica entre 1.000 e 1.600 c.c., os motores dos utilitários superam 2.000 c.c. Por conta dessa característica, utilitários como caminhonetes e outros veículos mistos utilizados para o transporte de carga ou de pessoas poderiam acabar sendo atingidos pela proposta original de aumento de ICMS.

 

“Esse tipo de veículo é útil principalmente para aqueles produtores que precisam transportar suas frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar às feiras e mercados, diminuindo as distâncias e expandindo as vendas”, destacou o deputado. “Esta emenda deixa claro que estão excluídos da nova tributação os veículos utilitários, da mesma forma como já estavam os carros de passeio abaixo de 2.000 c.c.”

 

De acordo com a redação do PL nº 26/2017, a nova carga tributária deverá cair já a partir do ano que vem. A previsão é de que, em 2018, o adicional de ICMS de 2% deverá ser reduzido a 0,10 pontos percentuais ao ano para 12 dos 13 produtos e serviços listados na proposta do governo estadual. A exceção é para o óleo diesel, cuja diminuição será à razão de 0,40 pontos percentuais ao ano.

 

Fiscalização é necessária – Por 12 votos a 9, a Aleam aprovou o PL nº 26/2017, de autoria do Poder Executivo, que elevou em 2% a alíquota de ICMS de diversos produtos e serviços no intuito de custear ações e programas de combate e erradicação da pobreza no Amazonas. A gestão dos recursos ficará a cargo do Fundo de Promoção Social e Combate à Pobreza, nova nomenclatura do Fundo de Promoção Social (FPS) mantido pelo governo estadual.

 

“Aumentar impostos não é bom para ninguém, especialmente para um Estado com uma área de livre comércio e que tem vantagem tributária comparativa em relação a outros estados do país”, ponderou o deputado Ricardo Nicolau. “Então cabe a todos os cidadãos a fiscalização desse fundo para garantir que a contribuição financeira que discutimos aqui cumpra seu objetivo maior de combater a pobreza no Amazonas”, concluiu.

Mario Dantas