Emenda à Loman pode garantir gratuidade em ônibus para pacientes com Lúpus

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MANAUS 05.08.16 - A COMISSAO DE SAUDE(COMSAU) DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM) REALIZA AUDIENCIA PUBLICA PARA DEBATER SOBRE O LUPUS. FOTO:TIAGO CORREA/CMM

Comissão de saúde da Câmara Municipal de Manaus realiza audiência pública para debater sobre o lúpus / Fotos: Tiago Correa

A gratuidade no transporte coletivo para os pacientes lúpicos e o renascer da Associação de Apoio a Pacientes de Lúpus do Amazonas (AAPLAM), que luta pelos direitos dos pacientes, como a melhoria no atendimento na rede pública de saúde, foram alguns assuntos debatidos, na manhã desta sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Audiência Pública na Comissão de Saúde do Poder Legislativa Municipal, de iniciativa do vereador Joãozinho Miranda (PTN).

A discussão avançou com a participação do reumatologista e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luís Fernando de Souza Passos, que trata dos pacientes no ambulatório Araújo Lima; da professora e doutora Mônica Silva de Paula, da Ufam; da agente de Recursos Humanos da Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e mestranda na área de pesquisa sobre Lúpus pela Ufam, Jamile Campelo, parceira na luta pelo passe livre aos pacientes; além do coordenador do Grupo de Pacientes com Lúpus, Flaviano Nascimento Ribeiro.

O objetivo da audiência, como ressaltou o vereador na abertura dos trabalhos, é chamar a atenção da sociedade, parlamentares e profissionais de saúde para respeito e cuidado com o paciente portador da doença. Apesar de convidados, representantes de instituições como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de órgãos estaduais e municipais de saúde não se fizeram presentes e esclarecimentos e reivindicações dos pacientes nessas áreas, como benefício e aposentadoria, medicação e atendimento na rede de saúde, respectivamente, ficaram prejudicados.

 

Na ocasião, o vereador anunciou à apresentação de uma emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), acrescentando ao Inciso IV, do Artigo 261, os pacientes diagnosticados com a doença inflamatória Lúpus, como beneficiária do passe livre, como já ocorre com pacientes em tratamento do câncer (quimioterapia e radioterapia), insuficiência renal e hemodiálise e de Aids. “Já estou com o projeto com ele nas mãos e segunda-feira vou coletar assinatura”, disse ele.

Joãozinho Miranda, que apresentou o Projeto de Lei beneficiando com o passe livre aos portadores de Lúpus, teve sua iniciativa vetada por inconstitucionalidade. De acordo com o vereador, hoje já existe na Câmara Federal um Projeto de Lei buscando a inserção junto a Lei Orgânica da Assistência Social. “Precisamos levantar a voz para que o parlamento federal nos ouça e possamos buscar essa inserção para todo o País”, disse.

O vereador colocou a Câmara Municipal de Manaus à disposição dos pacientes para ajudar na reativação ou criação da associação e lutar pelos direitos das pessoas acometidas pelo Lúpus.

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Luis Fernando Passos, por sua vez, também acha que o passe livre é muito importante para os pacientes lúpicos e se disse um incentivador da reativação da associação como organizadora da luta social para reivindicar os benefícios aos pacientes. “O momento agora é resgatar esse órgãos. Quem não coloca a boca no trombone não é ouvido. Tem que ser uma associação sem fins lucrativos, com CNPJ para receber doações, com uma secretaria e assistente social”, disse.

O médico também defendeu aposentadoria e benefício para pacientes graves de lúpus, mas desfavorável para aqueles que têm capacidade de trabalho. “O lúpus é diferente de pessoa para pessoa. Alguns lúpus são graves (são com problemas renais, problemas neurológicos), outros apresentam manchinhas na orelha. Alguns são mais capacitados para o trabalho, outros, os mais graves precisam do apoio da sociedade e dos órgãos públicos”, argumentou.

Como ponto de discussão junto aos pacientes, o médico sugeriu também a isenção do Imposto de Renda; e a lei de cotas para a admissão nas empresas.

Flaviano Ribeiro, coordenador do Grupo de Pacientes com Lúpus saiu otimista da audiência e disse que irá verificar a possibilidade de reativação da associação, para que os pacientes ganhem mais força nas suas reivindicações e melhoria nos benefícios. “Sei o sofrimento de quem está com a doença”, disse ele destacando a importância da personalidade jurídica para a entidade.

Jamile Campelo, que defenderá a tese de mestrado sobre o tema, entrou na luta ao descobrir, na SMTU, com 261 pedidos de gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano. “Pessoas com deficiência e restrição de mobilidade urbana encontram-se beneficiados pelo Decreto Municipal 1.128, de 29 de julho de 2011, mas os lúpicos não estão inseridos entre os grupos de beneficiários. Foi daí que partiu a ideia de fazer algo por essas pessoas”, garantiu.

Áida Fernandes