Em Manicoré, Justiça Eleitoral cassa ex-prefeito, prefeito, vice e vereador

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Prefeito e vice ficam inelegíveis por oito anos

O juiz da 16ª Zona Eleitoral de Manicoré, Rivaldo Matos Norões Filho, viu provas mais do que suficientes para acatar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou na última segunda-feira (24) os diplomas e consequente perda do mandato, deixando inelegível por 8 anos o prefeito de Manicoré Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD), seu vice Jeferson Colares Campos (PROS) o vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro (PSDB) e o ex-prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD) por compra de votos e abuso de poder político e prejuízo aos cofres públicos do município na eleição de 2016.

O processo que condenou prefeito, vice, vereador e também o ex-prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD) foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Manicoré para Todos, que expôs em breve síntese o esquema de compra de votos no processo “Renda Cidadã” conhecido como ‘Bolsa Bacurau’ no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) mensais. Os representados realizaram a distribuição irregular do programa social com o objetivo de pedir votos para o candidato ao cargo de vereador e Secretário de Promoção Ação Social Joaquim Ribeiro e também para os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação UNIPOM durante o pleito.

A sustentação da denúncia foi o histórico do programa social, desde sua aprovação em 2013 até o período da eleição, “apesar de criado no ano de 2013, até o mês de novembro do ano de 2015, não possuía um beneficiário sequer cadastrado e, de forma estranha, somente no mês de dezembro/2015 e no ano eleitoral de 2016 fora implantado o benefício, cadastrando-se 468 (quatrocentos e sessenta e oito) beneficiários. Ressalta que tal ato sem, sequer, existir previsão orçamentária, demonstra claramente o caráter eleitoreiro, que gerou a implantação efetiva do programa em ano eleitoral e se realizou apenas por ocasião do pleito municipal. Todos os meses os pagamentos eram realizados em reuniões com suposta conotação política, direcionada para obtenção de votos e, em especial no mês de setembro de 2016, às vésperas da eleição, a distribuição ocorreu na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com grande aglomeração de pessoas e entrega dos benefícios realizados pessoalmente pelo chefe do executivo a época, e a falsificação de anexos da Lei Orçamentária”, consta no processo.

Além da ilegibilidade por 8 anos, o magistrado aplicou multa a Lúcio Flávio no valor de 1.000 UFIR, por comandar na época o programa social, visando favorecer além do candidato a vereador que obteve 642 votos, o prefeito e o vice que chegaram a ser eleitos com 9.568 votos, 44,98% do total.

Em outros processos, o juiz multou Sabá e Jeferson no valor de R$ 10 mil reais cada por realizarem propaganda eleitoral antecipada na rede Social no perfil do facebook “Sabá Medeiros”, contendo textos e fotografias de inúmeras reuniões como se já estivessem realizando sua campanha de propaganda eleitoral em tempo determinado pela legislação eleitoral, desobedecendo frontalmente os termos da legislação eleitoral.

Norões Filho determina ainda que as investigações sejam enviadas à Polícia Federal para eventual apuração de outros crimes.

Os autos dos processos já foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) para as providências decorrentes da decisão judicial que cabe recurso.

A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE desta sexta, dia 28.

Folha de Manicoré

Roberto Brasil