EM DEFESA DA DEFENSORIA

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felix-valois-blogdafloresta_logoLi uma entrevista do defensor público geral do Amazonas, doutor Ricardo Trindade, e fiquei estarrecido com uma informação ali revelada: a Defensoria Pública está sendo expulsa das salas que ocupa nos diversos fóruns, tanto na capital como no interior. Conheço há décadas a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, e não me passa pela cabeça a ideia de que tenha partido dela uma ordem direta no sentido desse descalabro. Não diz com o seu caráter nem com sua história na magistratura do meu Estado. Sempre a vi como partidária das liberdades públicas e das bases jurídicas do Estado Democrático e de Direito. E o tratamento dado à Defensoria vai na contramão dessa postura. Prefiro ter esta à conta do delírio passageiro de algum burocrata desvairado, para o qual a ocupação de uns poucos metros quadrados pode causar danos irreversíveis ao funcionamento do poder judiciário. É claro que não pode e me explico.

Num processo judicial de natureza criminal, todos sabem que funcionam, em posições contrárias, o Ministério Público, como órgão acusador, e a defesa do réu, a cargo de advogado regularmente inscrito na Ordem respectiva. Quando o acusado não pode pagar os honorários do causídico (hipótese que se concretiza na maioria dos casos), cabe à Defensoria Pública o encargo de desempenhar tais funções, que são, é importante dizer, imprescindíveis. E por que o são? Porque ninguém, absolutamente ninguém, pode ser processado sem defesa, pelo menos enquanto estiverem em vigor os dispositivos da Constituição da República.

O Ministério Público logrou êxito na sua luta de obter autonomia administrativa e financeira. E isso é inteiramente justo, permitindo à instituição criar estruturas condizentes com as suas finalidades, de tal maneira que promotores e procuradores tenham condições de desempenhar a contento o trabalho que lhes compete. Com o outro polo isso ainda não se realizou plenamente, vendo-se as Defensorias públicas às voltas com dificuldades financeiras de toda ordem, o que, por si só, já é demonstração suficiente do desequilíbrio que se estabelece entre as partes, comprometendo, por óbvio, a amplitude do direito de defesa.

Neste passo, é curioso notar que o mal de que se cuida tem amplitude nacional, conforme é possível inferir da seguinte notícia publicada no Migalhas: “O procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, decidiu entrar como “amicus curiae” em ação no STF que pode, no futuro, derrubar a autonomia das defensorias públicas no país. A ADIn na qual ele pretende incluir o Estado de SP foi apresentada ao Supremo pela presidente Dilma. Ela tenta derrubar a autonomia da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, alegando inconstitucionalidade no processo que concedeu aos órgãos essa condição”.

Isso não passa de fascismo travestido de legalismo. O Ministério Público é imprescindível? Claro que é. Acontece que a Defensoria também o é e ambos são organismos estatais, o que permite a qualquer debiloide deduzir que os recursos financeiros de ambos provêm da mesma fonte (os tributos que nós pagamos), e, tendo ambos o mesmo grau de imprescindibilidade, hão de ser tratados de maneira equânime. Fora disso, estabelece-se insuportável desequilíbrio na balança incumbida de medir a igualdade entre as partes. E sem essa igualdade qualquer processo judicial não consegue ultrapassar a categoria de farsa formal.

Como tem ligação com o assunto (o menosprezo pela advocacia), não consigo resistir à tentação de transcrever outro texto, igualmente colhido no Migalhas: “Advogados pública federais protestaram contra as más condições de trabalho em frente à AGU, em Brasília. Eles reclamam da falta de pessoal, do salário defesa em relação a outras categorias e do que eles chamam de “sucateamento” da AGU. Também como forma de protesto, mais de 280 procures da Fazendo Nacional decidiram entregar os cargos de confiança que possuem. O movimento, de acordo com o jornal O Globo, deve também ganhar a adesão de outras três carreiras que compõem o quadro da AGU: procuradores federais, Advogados da União e procuradores do BC. A entrega dos cargos deve ser formalizada hoje. De acordo com as entidades que representam as carreiras, os postos de comando não deverão ser reocupados porque outros servidores vão se recusar a substituir os que estão de saída. A intenção é deixar o órgão sem comando para que as reivindicações sejam atendidas”.

É preciso acabar com esse quadro caótico. Apelo, com toda a humildade que o tempo me soube conferir, ao espírito democrático da desembargadora Graça Figueiredo. Apelo, também, ao governador José Melo. E esse apelo vai cheio de ênfase e de indignação, num sentido muito singelo: imponham aos seus subordinados o respeito à Defensoria Pública. Não deixem que questões burocráticas venham a causar dano irremediável à instituição. Se não sabem, dou-lhes o meu testemunho pelo que ele possa valer: dezenas de milhares de pobres, daqueles que não têm o dinheiro do ônibus ou do pão, dependem direta e inevitavelmente da Defensoria Pública para a defesa dos poucos direitos que a injustiça social lhes reconhece. Tratar mal a Defensoria é destratar essa massa informe de desvalidos. É negar-lhes a condição de cidadãos.

Roberto Brasil