Em Audiência, representantes dos trabalhadores do AM dizem não às reformas da Previdência e Trabalhista

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As reformas Trabalhista e Previdenciária, que estão atualmente em tramitação no Congresso Nacional, foram os temas da Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), com a presença dos senadores José Pimentel (PT/CE), ex-ministro da Previdência, e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Os participantes do debate foram unânimes em afirmar que ambas as reformas são nocivas às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros e que todos devem se unir e ir às ruas para tentar barrar essas mudanças profundas nas leis do País, que irão afetar diretamente a dignidade da pessoa humana.

Como resultado da Audiência, será enviada ao Congresso Nacional Moção de Repúdio contra essas reformas, com o posicionamento de todos os participantes, para sensibilizar, principalmente, a bancada do Estado, a votar contra as propostas. A maioria dos deputados federais ama­zonenses já votou a favor da Reforma Trabalhista na Câmara dos Depu­tados.

Para o deputado José Ricardo, à medida que essas propostas avançam nas etapas de aprovação no Congresso, vão se tornando cada vez mais próxima de virarem Lei. Portanto, faz-se necessário o debate urgente com a população. “O povo não aceita tanto retrocesso em tão pouco tempo. Com as reformas Trabalhista e Previdenciária, vários direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de muitas lutas, serão retirados. Além do que essas medidas, sobretudo a trabalhista, enfraquecem os sindicatos que sempre lutaram por melhores salários e condições de trabalho”, declarou o parlamentar.

Dentre as principais mudanças propostas na Reforma da Previdência estão o aumento da idade mínima, igualando a idade de homens e mulheres, para que ambos se aposentem aos 65 anos; e aumento do tempo de contribuição, que passaria dos 30 anos atuais para 40 ou até 49 anos. Isso sem falar nos prejuízos que serão causados às mulheres, aos professores e aos trabalhadores rurais com as mudanças nas regras de suas aposentadorias. Já com relação à reforma trabalhista, as principais alterações estão na prevalência do acordo trabalhista sobre a legislação; e a flexibilização da jornada de trabalho, podendo a jornada diária chegar até 12 horas.

Roberto Brasil