Em 2014 continua o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor

Em 2014 continua o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor

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Codigo de Defesa do Consumidor01

O trabalho realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve cheio de atividades que se destacaram no ano de 2013, mesmo havendo algumas que não obtiveram sucesso desejado, ela sempre contribuiu com o exercício do respeito aos direitos do cidadão. Neste ano as caravanas de informação continuarão informando e motivando para que a população participe na fiscalização junto às instituições para conquistar melhores resultados.

Foram realizadas Blitz de fiscalização para constatar se há cumprimento das leis municipais. A que teve destaque foi a do preço fracionado nos estacionamentos dos shoppings e que teve bons resultados devido às denuncias da população que indignada com o abuso, e de alguns órgãos públicos que fizeram questão de acompanhar o desenrolar do problema, foi sem dúvida uma das lutas que mais rendeu e que promete render ainda mais na cidade de Manaus.

No processo se chegou a multar vários centros comerciais que infringiram a lei municipal. Embora a justiça tenha concedido liminar a esses empresários para que possam voltar a cobrar o que para eles é conveniente, não impediram nem desanimaram os membros da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM. “Decisão judicial não se discute, se acata diz o velho ditado, porém o dano foi para a população manuara lamentou o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Alvaro Campelo, e disse que alguns órgãos ao invés de acompanhar as lutas da população, se coloquem do lado dos empresários. O mesmo informou que, por meio da Procuradoria da CMM, a comissão entrou com uma contestação à liminar já com a pretensão de retomar esta luta sob orientação da nova titular da Procom.

Dentre os trabalhos realizados pela comissão, houve também a fiscalização do cumprimento de leis municipais como as que contemplam: as Filas e biombos; tipos de brinquedos a serem ofertados pelas lojas (armas de brinquedo foram proibidas); taxas abusivas que são cobradas pelas prestadoras de serviço (energia elétrica, telefonia (Anatel, Vivo, Tim) e abastecimento de água e esgoto; dentre outras.

Olho no preço – Cobranças abusivas pelos serviços de telefonia, energia elétrica, água e rede de esgoto, continuam neste ano entre as prioridades a serem contempladas pela comissão. No mês de março considerado como o mês da defesa do consumidor, está prevista a realização da campanha “Olho no Preço”, a mesma deve levar fiscais aos supermercados, para averiguar se o preço colocado nos produtos é o mesmo registrado na hora de pagar no caixa. “Se houver diferença, o cliente leva o produto de graça, em caso de mais de uma unidade, a partir da segunda será cobrado o preço menor registrado” salientou o presidente da comissão Alvaro Campelo, em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 1 mil/dia.

Uma cartilha informativa abordando os direitos do consumidor será elaborada e distribuída nas Caravanas do Consumidor nos bairros com o objetivo de motivar as pessoas a participarem unindo-se à fiscalização, “só desta forma poderemos alcançar os resultados almejados por todos¨, explicou o parlamentar. A atividade faz parte do projeto educativo elaborado assim como a apresentação de palestras nas escolas, igrejas, associações, dentre outras que cultivam o mesmo intuito de orientar o cidadão.

Outra atividade será a fiscalização na quantidade de caixas que não são colocadas em funcionamento, geralmente nos supermercados, shoppings, lojas, centros comerciais e outros afins, ocasionando grandes filas, casos que requerem que os atingidos façam a denuncia ao Procom, “neste sentido só com ajuda da população será possível reverter esta situação” disse Campelo.

Denuncias podem ser encaminhadas ao Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON-AM (Av. André Araújo, 104-372 – Aleixo 3215-4002 Ligação gratuita: 0800-092-1512 E-mail: procon@sejus.am.gov.br).///MERCEDES GUZMÁN

Redação

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