Eleitores faltosos têm até dia 4 de maio para regularizar a situação

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O eleitor não precisa agendar para esse tipo de atendimento

O eleitor não precisa agendar para esse tipo de atendimento

Os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 4 de maio para ficar quites com a Justiça Eleitoral, caso contrário, poderão ter o título cancelado.

Para ficar em dia, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa (se houver). Os Cartórios ficam no Fórum Eleitoral, na Av. André Araújo. Para esse tipo de atendimento, o eleitor não precisa agendar.

A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições. Atenção: cada turno eleitoral considerado uma eleição.

Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

Segundo a Resolução 23.419 do TSE, o não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio.

O cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Roberto Brasil