Eleição para conselho tutelar será realizada neste domingo em todo o Brasil

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eleicao-conselho-tutelar-1Coração da defesa à infância no país, o Conselho Tutelar terá as primeiras eleições unificadas neste domingo. O voto facultativo dos eleitores escolherá cerca de 30 mil novos conselheiros no Brasil. Em Manaus, serão eleitos, no total, 45 conselheiros tutelares e seus 45 suplentes, e serão distribuídos para cada zona da cidade cinco (5) eleitos.  A eleição inicia às 8h e vai até 17h. Para votar, basta comparecer à zona eleitoral portanto documento oficial com foto e o título de eleitor.

O evento é organizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conta com o apoio da Prefeitura de Manaus, com a parceria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Esses profissionais terão uma missão ampla: zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Eles precisam atuar tanto em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância.

Próximo das comunidades, o Conselho Tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses órgãos são o destino de 70% das denúncias recebidas pelo Disque 100.

— Ser conselheiro tutelar é uma função de cobrança pelo bom atendimento a crianças e adolescentes, seja das famílias ou das instituições públicas e privadas — resumiu o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Farias dos Reis.

Dar mais visibilidade aos conselheiros foi um dos motivos da aprovação da lei que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma data unificada “em todo o território nacional” para a eleição deles, em 2012. O processo deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano posterior ao da eleição presidencial.

Antes da lei, cada município realizava sua eleição em datas diferentes, que às vezes esbarravam nos pleitos políticos. Com isso, a escolha dos defensores da infância ficava em segundo plano, sem a atenção merecida. A ex-ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou no início do ano que “muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta” por causa das eleições em data livre.

Mandato passou de três para quatro anos

Outra mudança é que, a partir das eleições unificadas, os conselheiros passarão a ter mandato de quatro anos, com chance de uma reeleição. Antes, eram apenas três anos de trabalho, o que dificultava a realização de cursos estaduais ou nacionais.

Embora tenham data determinada por legislação federal, as eleições aos conselhos tutelares têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo, como por exemplo a forma de votação (que pode ser por urna eletrônica ou cédula de papel) ou o número de candidatos (há cidades em que os eleitores podem votam em cinco pessoas e outras em apenas uma).

As eleições são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Todos os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro.

Conforme o ECA, que completou 25 anos em julho, cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar, composto por cinco conselheiros eleitos por voto popular. Para grandes cidades, a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de pelo menos um conselho para cada 100 mil habitantes.

No Brasil, existem 5.956 conselhos tutelares em 99,89% dos municípios, que elegerão pelo menos 29.780 conselheiros.

 

Roberto Brasil