Eduardo Cunha diz que aliança entre PMDB e PT está na ‘CTI’

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Dep. Eduardo Cunha

Dep. Eduardo Cunha

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) recebeu sessão oficial da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), com a finalidade de debater temas como a reforma política, o pacto federativo, a maioridade penal e a Zona Franca de Manaus (ZFM). O debate faz parte de mais uma edição da Câmara Itinerante, em que os deputados federais visitam diferentes regiões do País, a fim de ouvir sugestões e necessidades da população que possam ser inseridas na pauta nacional.
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação sobre a maioridade penal. Para o parlamentar a maioria da população é favorável à aprovação. “A Câmara tem a obrigação de ouvir à população e estar atenta às reivindicações“, declarou.

Sobre a reforma política, o parlamentar disse que apoia o debate sobre uma possível mudança do sistema Presidencialista para Parlamentarismo. “O Presidencialismo vive uma crise e o Parlamentarismo seria um modelo de governo com mais mecanismos para resolver os problemas que o País enfrenta. Um primeiro-ministro, eleito por um Parlamento, pode perder a condição política com mais facilidade diante da má administração e ser destituído antes do término do mandato”, enfatizou.

Questionado pelos jornalistas sobre a aliança entre os partidos PMDB e PT, Eduardo Cunha declarou que “a união está na CTI”, porém é preciso ter responsabilidade para não tirar a governabilidade da presidente, diante da grave crise econômica existente no País. Ele também defendeu a derrubada do veto de Dilma Rousseff que impede o reajuste salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Sobre a maioridade penal, o presidente da Câmara dos Deputados disse que votaria a favor da redução da penalidade criminal de 18 para 16 anos. “Um adolescente de 16 anos que já tem capacidade intelectual para escolher o seu representante político, pode tranquilamente responder por seus atos criminalmente”, defendeu.

O texto que será votado nesta terça-feira (30) prevê a punição de menores que cometem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Os benefícios e impactos do Pacto Federativo para o modelo Zona Franca foram abordados pelos parlamentares que discursaram na tribuna do plenário Ruy Araújo, entre eles: Artur Virgílio Bisneto, Silas Câmara, Luiz Castro e Serafim Corrêa. Eduardo Cunha se mostrou a favor do projeto para que haja aumento nas receitas dos estados. “Nós não podemos tirar receitas ou condições de subsistências para a Zona Franca sem motivo. Por isso, trouxemos essa discussão para a sociedade, por meio da Câmara Itinerante, alinhando todos os requisitos para implantação do projeto, para que não haja prejuízos à região”, explicou.

Presente na edição da Câmara Itinerante no Amazonas, o Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jean Cleuter Simões Mendonça, participou da audiência pública e afirmou apoiar a iniciativa de discussão sobre o pacto federativo por parte dos parlamentares e interessados.

“O pacto federativo é uma boa medida para a Zona Franca, já que nós vivemos num estado democrático, onde as inserções são primordiais para que o modelo econômico continue a existir. Nós vivemos em um estado onde não existe ligação via terrestre. Só temos transporte fluvial e aéreo. Com isso, nossa logística tem um custo muito alto. O Pacto Federativo vai servir para que os estados vejam essas dificuldades e se unam em torno delas, como uma federação, para que sejam encontradas as soluções”, disse.

Para o conselheiro federal da OAB, as medidas devem beneficiar a todos os estados, sem causar prejuízos a nenhum. Para ele, os estados do Sul e Sudeste do país, geralmente, se unem contra as pretensões da Zona Franca de Manaus. “ Isso pode gerar prejuízos para as regiões Norte e Nordeste, devido a competitividade. Temos que tomar cuidado para que haja uma interação, uma sinergia federativa. Assim vamos continuar mantendo os empregos no Polo Industrial de Manaus”, finalizou.

A audiência pública contou com a participação de deputados federais e estaduais, vereadores, autoridades locais, especialistas de vários setores da região e representantes da sociedade. A população participou do debate enviando perguntas e sugestões em tempo real, por meio do e-Democracia. As solicitações e pautas geradas no debate serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde serão rediscutidas para a constituição de novas leis.

Roberto Brasil