DPE e PGM discutem sobre desapropriação de casas para obra do “Corredor do Mindu”

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O Corredor Ecológico do Mindu que ligará a Avenida Grande Circular, Zona Leste, à Avenida das Torres, na zona Centro-Sul, inclui a desapropriação de 1,2 mil casas, localizadas à margem do igarapé do Mindu, no trecho entre os bairros Novo Aleixo e Jorge Teixeira, Zona Leste.

Um pacto institucional entre a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi intermediado na última quinta-feira, 10, pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Hissa Abrahão. O acordo permitirá a análise individual dos processos de indenização dos moradores da comunidade de Deus, no bairro Tancredo Neves, Zona Leste, que terão suas casas desapropriadas por conta das obras do Corredor Ecológico do Mindu.

Grande parte das casas está localizada em área de preservação permanente e, por lei, seus proprietários não deveriam receber indenizações. No entanto, a Prefeitura de Manaus é sensível aos problemas destas pessoas e pagará indenizações relativas às casas, não aos terrenos. As desapropriações custarão aproximadamente R$ 27 milhões aos cofres públicos municipais.

O procurador do município, Marco Aurélio Choy, afirmou que equipes de assistência social da Seminfh entrarão em contato com os moradores para discutir o valor das indenizações e as condições de desapropriação da área. “Nosso objetivo é não prejudicar essas pessoas, mas não podemos esquecer a supremacia do interesse público em prol do individual. Cada circunstância será analisada pela nossa equipe técnica”, ressaltou. O procurador informou ainda que os moradores que se sentirem prejudicados devem procurar a PGM.

Redação