DPE-AM entra com ação para impedir paralisação dos ônibus amanhã (11)

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Paralisação acontece a partir das 4 horas desta segunda-feira

Paralisação acontece a partir das 4 horas desta segunda-feira

A Defensoria Pública do Amazonas, por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, ingressou neste domingo, 10 de julho, com pedido de tutela de urgência no plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas para garantir a prestação integral do serviço de transporte coletivo, sob pena de multa diária. A decisão de entrar com a ação, que visa evitar prejuízo à população em razão da paralisação anunciada pelo segmento para esta segunda-feira, 11 de julho, foi tomada pela força-tarefa dos órgãos de defesa do consumidor, da qual também fazem parte o Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procon e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.

O pedido de tutela de urgência requer, ainda, a expedição de mandados intimatórios, com urgência, para o efetivo cumprimento das medidas requeridas, sob pena de prisão em caso de desobediência.  Os demandados na ação são as empresas que prestam o serviço de transporte público e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus.

Argumenta-se, no pedido, que a decisão de, no movimento de greve, reduzir para apenas 30% a frota de ônibus nos horários normais e 70% nos horários de pico, vai gerar grave prejuízo aos usuários do transporte público de Manaus, o que se caracteriza como evidente violação aos direitos fundamentais dos usuários. Na argumentação, lembra-se, ainda, que as discussões sobre funcionamento, valor da tarifa e custeio dos serviços de transporte já vem sendo travadas.

A paralisação parcial, segundo o pedido da Defensoria Pública, traduz em clara retaliação ao impedimento do aumento da tarifa, tendo em vista que a Prefeitura de Manaus determinou que o valor permanecerá em R$ 3. “Dessa forma, caso não seja atendida a medida aqui requerida, os usuários do serviço de transporte público de Manaus serão os principais prejudicados pela paralisação promovida pelos rodoviários com identidade de interesses dos empresários do setor”, diz a fundamentação do pedido.

A Defensoria Pública argumenta, também, que os usuários serão os principais prejudicados, mas não os únicos. “Diversos setores da economia e da indústria do município sentirão os efeitos reflexos da redução substancial da frota de transporte pretendida pelos rodoviários, agravando a crise enfrentada pela população”.

O valor da causa foi estimado em R$ 5,4 milhões, com base no prejuízo econômico decorrente da paralisação dos serviços, calculado a partir do custo do transporte, ida e volta, pelo número de usuários (900 mil).

TJAM acolhe ação

O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Diógenes Vidal Pessoa Neto, acolheu neste domingo, 10 de julho, o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Amazonas para impedir a paralisação do serviço de transporte coletivo, sob pena de multa diária. O juiz fixou multa de R$ 50 mil para cada empresa por dia de descumprimento ou por tentativa de subverter a decisão.

Roberto Brasil