Dois pesos, várias medidas

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Há pouco mais de dois meses, o senador Delcídio do Amaral foi preso sob a justificativa de que estaria tentando atrapalhar as investigações judiciais e obstruir a justiça.

Uma gravação de voz, realizada por um filho de um preso, foi a prova suficiente para retirar o senador de circulação.

Delcídio prometia pagar uma quantia ao preso Nestor Cerveró, um ex-diretor da Petrobras, em troca do seu silêncio. Também sugerira conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e com colegas influentes na política. Felizmente não há notícias de que tenha conseguido conversar com alguém. Não conseguiu a soltura do preso, nem o silêncio do seu interessado. 

No dia 15 de março de 2016 saiu outra gravação, desta vez de um senador licenciado, ministro de Estado, talvez o mais próximo da presidente da República. Foi gravada por um assessor do próprio Delcídio.

Ele prometia conversar, de novo, com ministros do STF, especialmente com o presidente, e com políticos influentes, para encontrarem uma saída. Delcídio prometia mandar o “passarinho” voar para o exterior, de onde o retorno fica mais difícil, devido à soberania dos países. A saída prometida por Mercadante não foi claramente definida quanto ao modo de procedimento. Mas era para o preso ir para a rua, tal como acontecera com Delcídio. E os meios que colocam qualquer preso na rua só podem ser jurídicos e não políticos.

Ambas as promessas de ajuda envolviam dinheiro, um com quantia definida, a de agora, sabe-se lá como!

Tão iguais as duas gravações quanto diferentes foram as consequências. Essa diferenciação de situações idênticas é a mais prejudicial em todas as relações entre poder e sociedade no Brasil. No campo jurídico, permite dar tratamento diferente a situações absolutamente iguais, dependendo dos envolvidos. A sociedade fica sem solidez nas suas referências entre um ato, seja delituoso ou não, e suas consequências lógicas. Além disso, o fato fica relativizado, dependendo de quem o praticou.

Enquanto Delcídio foi preso, Mercadante continua ministro da Educação. Neste particular, há uma agravante. Pela simbologia da Educação, torna-se desalentador imaginar que a escola do seu filho tem um representante máximo capaz de inventar uma reunião numa faculdade qualquer para fazer uma visita particular a alguém.

Isso foi escrito antes das gravações do ex-presidente Lula, sobre as quais cabe lembrar apenas que Lula chamara Delcídio do Amaral de imbecil, segundo o noticiário, por ter se deixado ser gravado.

Já a Procuradoria Geral da República precisaria buscar o real sentido do trecho em que a presidenta diz que “é só para usar em caso de necessidade”. E na berlinda mesmo ficou o Supremo Tribunal Federal, sobre quem seriam os cinco ministros da presidente. No mínimo, desse esclarecimento ela e o senador Delcídio do Amaral deveriam ser cobrados.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Mario Dantas