Distribuição na campanha de 2006 rende processo em Parintins

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A distribuição de gasolina na campanha política ao governo do estado em 2006 na cidade de Parintins rendeu uma denúncia contra o ex-prefeito e mais três ex-secretários na cidade. O juiz eleitoral Antonio Itamar Gonzaga recebeu a denúncia dia 24 de maio e agora os advogados terão dez dias para fazerem a defesa dos acusados.

Os denunciados são o ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB); o senhor Cláudio Sérgio Nascimento Cardoso, o Pezão; ex-secretário extraordinário junto à Divisão de Terras, Cadastro e Arrecadação, Francisco Walteliton de Souza Pinto, o Telo Pinto; o ex-presidente do PSDB Municipal e o empresário José Raimundo de Albuquerque Faria, o Zezinho Fari; na época candidato a deputado estadual pelo partido.

Segundo a assessoria do juiz Itamar, a denúncia trata-se de inquérito policial instaurado pela autoridade policial, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

O Delito apurado ocorreu no dia 28/09/2006 e a denúncia fora ofertada em 28/07/12, portanto, a prescrição ainda não atingiu o feito.

“Concluído o inquérito policial este fora remetido a este juízo, o que foi feita vista ao Ministério Público, oferecendo denúncia contra os indiciados, de fls. 187 do 1º Volume a 216 do 2º volume. Identificada à matéria, DECIDO. Recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP c/c art. 357, § 2º do Código Eleitoral”, diz a nota.

Os fiscais auxiliares do MP pela denúncia flagraram o secretário Pezão fazendo a distribuição de gasolina em favor de Zezinho Faria para serem utilizado por motoristas numa carreata na qual participou o candidato majoritário a governo estadual.

No final da tarde de ontem os advogados Ney Bastos Soares Júnior, Fábio Gadelha Cardoso, Adriano Belém Pontes, Adson José Messias Ribeiro e Ronaldo Santana Macedo estavam em busca de maiores informações sobre a decisão do juiz em acatar a denúncia no cartório da 4ª Zona Eleitoral.///Hudson Lima

Redação