DISCUSSÃO PARA ALTERAR NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL

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Ademir-Ramos

De pronto o leitor antenado perguntará de imediato, que diabo é isto. Explico, no dia 02 de agosto, o Dr. Luís Cláudio Cabral Chaves, da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus, compareceu ao Núcleo de Cultura Política do Amazonas (NCPAM/UFAM) trazendo-nos um problema relativo à “questão de gênero” numa perspectiva da orientação sexual – trata-se de alterar o sexo e o nome no Registro Civil sem que a parte tenha se submetido à cirurgia de troca de sexo. Segundo o magistrado, a demanda aumentou no Estado, a exigir da Vara Especializada, resposta judicial quanto às orientações sexuais, bem como suas identidades psicossociais de encontro às identidades biológicas. Encarando tal fenômeno como desafio, não só para o judiciário, mas, para a sociedade como um todo, o Dr. Luiz Claudio buscou apoio junto ao NCPAM/UFAM para que ajudássemos na organização de uma Audiência Pública para tratar tecnicamente a matéria à luz das ciências sociais, da psicanálise, do direito, da religião e dos movimentos afirmativos de políticas de gênero. De imediato convidamos a professora doutora Iraildes Caldas a somar conosco na realização desta Audiência agendada para segunda-feira (29/8), das 9 às 12h, no Auditório do Fórum Henoch Reis, no TJAM, com a participação de ativistas, religiosos, acadêmicos, operadores do direito, formuladores de políticas públicas e qualquer outro agente social que queira discutir a matéria numa perspectiva aberta das diversidades de acordo com as mudanças sociais. Seja como for, Paulo Roberto Ceccarelli, em seu artigo “Psicanálise, sexo e gênero: algumas reflexões”, in: Diversidades: dimensões de gênero e sexualidade / organizadoras Carmen Rial, Joana Maria Pedro e Silvia Maria Fávero Arend. – Ilha de Santa Catarina: Editora Mulheres, 2010, chama-nos atenção afirmando que: “Todo cuidado deve ser tomado neste tipo de debate para não corrermos o risco de que a diferença – seja ela de sexo ou de gênero – sirva para sustentar desigualdades graças a poderosos dispositivos da ordem simbólica, que são verdadeiras teologias apoiadas na antropologia estrutural e em certas práticas psicanalíticas. A diferença dos sexos e os atributos de gênero só podem ser pensados historicamente.”

UNIDADE COM AS DIFERENÇAS: A matéria em pauta é bastante difusa, não havendo consenso entre os psicanalistas, antropólogos, juristas como bem afirma Ceccarelli, em seu artigo supracitado: “A riqueza das possibilidades de organizações simbólicas relativas ao masculino e ao feminino mostra toda a sua complexidade graças à antropologia. Com efeito, essa disciplina demonstra o quanto é impossível chegar-se a um consenso universal para masculino/feminino, masculinidade/feminilidade, o que nos leva ao antigo debate epistemológico, jamais completamente concluído, da polaridade natureza-cultura, cuja problemática embute outra questão ainda mais antiga: a da origem da espécie humana.” A compreensão da matéria pode se estender mais ainda se não focar com precisão o que queremos quanto à afirmação do Estado Democrático de Direito amparado, sobretudo, no fundamento da “dignidade da pessoa humana”, como bem determina a Carta Magna. Por isso, a contextualização histórica faz-se necessária para desconstrução dos argumentos das “verdadeiras teologias” a sustentar a cultura do ódio, da intolerância, preconceito e discriminação. Ceccarelli (2008), em outro ensaio chamado “A invenção da homossexualidade” afirma também que: “A existência de uma ‘sexualidade natural’ no ser humano, o imaginário judaico-cristão dominante no Ocidente cristalizou e isolou as expressões da sexualidade, como se tais manifestações possuíssem realidades concretas (…). A partir daí, toda forma de sexualidade que não se encaixe nesse imaginário é tida como desviante ou patológica.”

O DIREITO EM DISPUTA: Registra-se o Relatório da Desembargadora Sandra Brisolara Medeiros nos autos do Acordam dos Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre, referente à retificação do registro civil para alteração do gênero sem que a parte tenha se submetido à cirurgia de transgenitalização. Segundo a Relatora, Sexo é físico-biológico, caracterizado pela presença de aparelho genital e outras características que diferenciam os seres humanos entre machos e fêmeas, além da presença do código genético. Gênero refere-se ao aspecto psicossocial, ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico. Os transexuais e os intersexuais, não encontram essa correspondência entre sexo e gênero, vivendo em descompasso com o sexo biológico – genitália e configuração genética – e a forma como se veem e vivenciam sua sexualidade – gênero. A Desembargadora ampara suas argumentações no artigo de Ceccarelli inserido na obra Diversidades: Dimensões de Gênero, acima citado. O laudo médico apensado nos autos denuncia que a recorrente Janice (M.M.M..) é portadora de Transtorno de Identidade Sexual (CID10 – F64.0), estando apta para a cirurgia de transgenitalização, bem como para a troca de nome e sexo na documentação. M.M.M, quando submetido à avaliação médica-psicossocial, informou que seus traços fisionômicos já eram femininos desde criança, sentindo desde pequeno atração por homens pelo fato de se sentir mulher (…). E arremata a Desembargador Sandra Brisolara Medeiros: “Se o nome e o sexo são atributos da personalidade e individualizam a pessoa, e, como tais, devem constar no registro civil, com seu efeito ‘erga omnes’, parece-me que não pode estar dissociado do modo como o indivíduo se vê e é visto socialmente, devendo a individualização jurídica acompanhar a individualização fática, sob pena de o apego à lei desviar-se da justiça.”

No entanto, o Desembargador Jorge Luís Dall’agnol, em seu voto, nega provimento ao recurso, alegando tratar-se de uma “’questão ideológica da identidade de gênero”. Nos autos observa que o pedido de alteração de nome formulado foi acolhido, em parte, para evitar situações de constrangimento para o recorrente, que assume a aparência feminina e, não obstante, tem nome masculino (…). Parece-me bastante claro, pelo que os autos mostram, que se trata de uma pessoa transexual, que rejeita sua sexualidade natural e pretende se submeter à correção cirúrgica da sua genitália, pois se sente mulher, vive como mulher e acredita mesmo pertencer ao sexo contrário ao da sua conformação anatômica. Feito algumas digressões no campo do Direito, o Desembargador Dall’agnol declara  que o  recorrente é transexual e  “afirma ser desarrazoado ter sido deferida a alteração de seu nome para um feminino, quando está sendo mantido o seu registro como sendo do gênero masculino”, pois isso certamente também lhe causará constrangimentos(…). Observa que deve ser resguardada sempre a boa-fé de terceiros, e mesmo quando ocorre alteração do nome ou do sexo, deve ser procedida nos moldes análogos ao que dispõe o art. 19, § 3º da Lei de Registros Públicos. Averbação esta decorrente de determinação judicial alterando o registro, mas sem dar publicidade, salvo para fins matrimoniais. Portanto, com profundo respeito aos entendimentos contrários, tenho que é descabida a alteração do registro civil para fazer constar dado não verdadeiro, isto é, que o autor seja do sexo feminino, quando inequivocamente ele é do sexo masculino, pois ostenta órgão genitais tipicamente masculinos. Data máxima vênia, entendo que não é a vontade do recorrente de ser mulher, nem o fato de se sentir mulher, que o transforma em mulher. E, como o registro civil de nascimento deve espelhar a verdade biológica, somente poderá ser corrigido quando se verificar erro. No caso, em exame, erro não existe.

Áida Fernandes