Direitos aos pescadores do AM estão assegurados, garantem órgãos federais

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Um novo recadastramento começa em março de 2017

Um novo recadastramento começa em março de 2017

O cancelamento de 50 mil carteiras de pescadores do Amazonas foi descartado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) após reunião em Brasília, nesta semana. A reivindicação da categoria foi levada ao órgão pelo deputado Dermilson Chagas (PEN) e lideranças da pesca do Estado, que argumentaram as dificuldades no acesso à Internet; as grandes distâncias entre a capital amazonense e os municípios; e sistemas inoperantes como fatores agravantes para o atraso em atualizar os dados dos documentos.

O MAPA afirmou que fará um recadastramento dos pescadores a partir de março de 2017 para corrigir a documentação. Segundo Chagas, o MAPA informou que todos terão acesso ao novo cadastro e não apenas via entidades de classe.

Em 2015, 17 mil carteiras foram canceladas pelo mesmo problema. “Tivemos uma recepção positiva em Brasília. Junto com presidentes de associações, colônias e sindicatos, fomos atendidos pelo coordenador de registro do MAPA e apresentamos todas as dificuldades e particularidades do Amazonas, que prejudicam na hora de regularizar as carteiras. A falta de acesso à Internet e as distâncias continentais entre municípios sensibilizaram para que o Governo não cometa mais um erro com os pescadores”, explicou Dermilson.

O parlamentar informou que o ministério vai mudar os critérios para atualizar as carteiras de pescadores no Amazonas, oferecendo mais prazo para o processo, que deve iniciar em março de 2017, após o pagamento do Seguro-defeso. “Nós sugerimos que haja a diferenciação nos critérios para o Amazonas. A estrutura não funciona nos municípios”, defendeu o parlamentar que também propõe a realização do cadastro por comunidade e não por sede do município. “Quando eles analisam os dados pensam que os pescadores moram na sede do município e na verdade a maioria deles mora em comunidades distantes”.

De acordo com Dermilson, a Controladoria Geral da União (CGU) e o MAPA estão se dedicando a discutir os mecanismos para filtrar fraudes no registro de pescador e, consequentemente, no recebimento do Seguro-defeso. Em 2015, as possíveis fraudes foram o argumento utilizado pelo Governo Federal para suspender o pagamento do benefício, através da Portaria 192, assinada pelo MAPA e pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA. “Em três meses inseriram mais 300 mil pescadores e todo país segundo o próprio MAPA. Então essa tese não se sustenta”, ressalta.

Seguro-defeso – O pagamento do Seguro-defeso deverá feito em quatro parcelas de R$ 880 a partir do dia 20 de dezembro, segundo Chagas. O benefício é pago para garantir a reprodução das espécies que estão proibidas de serem pescadas, transportadas e comercializadas: aruanã, mapará, matrinxã, sardinha, pirapitinga e pacu. A proibição começou em 15 de novembro e vai até 15 de março de 2017. O Seguro-defeso injeta R$ 330 milhões na economia do Amazonas. “O defeso deste ano só está ocorrendo por cota da luta de todos os pescadores, sindicatos, colônias e associações que se mobilizaram no nosso Estado e aos parlamentares e senadores do Amazonas”, afirmou Chagas.

O parlamentar chamou a atenção para as mudanças na Previdência, que deverão afetar os pescadores. “Os pescadores precisar estar atentos a essas mudanças. É preciso fazer mobilização também”.
Histórico

Em 2015, a Portaria Interministerial 192, assinada em 5 de outubro pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), suspendeu o período do Defeso e o pagamento do benefício por 120 dias para um suposto recadastro dos pescadores artesanais com o pretexto de evitar fraudes.

A medida gerou protestos em todo o país e, no Amazonas, 7 mil pescadores foram às ruas de municípios reivindicar o pagamento do Seguro. Dermilson e lideranças da pesca do Estado estiveram em Brasília, em outubro de 2015, para participar de reunião sobre a Portaria 192 na Câmara dos Deputados. Em março deste ano, Chagas ingressou com pedido de liminar na Justiça Federal para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) iniciasse o cadastro dos pescadores. Já em abril, o parlamentar cobrou pessoalmente a então ministra do MAPA, Katia Abreu (PMDB), durante reunião do Parlamento Amazônico, em Palmas (TO), para que a portaria, que já estava vencida, fosse revista e o pagamento retomado.

Roberto Brasil