Dilma veta reajuste do Judiciário por ‘contrariar interesse público’

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Servidores do Judiciário durante protesto em frente ao Palácio do Planalto por reajuste salarial

Servidores do Judiciário durante protesto em frente ao Palácio do Planalto por reajuste salarial

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, aprovado pelo Senado no fim de junho. O veto foi publicado nesta quarta-feira (22) no “Diário Oficial” da União.

Segundo a justificativa da presidente, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto.

“Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado no DO. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, completa.

O veto da presidente segue agora para a apreciação do Congresso.

Caso o projeto fosse sancionado pelo governo federal, os servidores teriam um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos (chegando a 78,6% em alguns casos), com impacto calculado pelo Ministério do Planejamento de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos até 2018. Ainda segundo o ministério, a despesa média por servidor da ativa do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais, a maior entre os Poderes.

Na noite desta terça (21), o Ministério do Planejamento já havia informado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o veto e insistido na proposta alternativa da equipe econômica do governo, que prevê aumento de 21,3% dividido em quatro anos, a partir de 2016. Esse percentual também está sendo negociado para os servidores do Executivo.

Desde que o projeto foi aprovado no Senado, ministros e a própria presidente sinalizavam para o veto e argumentavam que o aumento era “incompatível” com o ajuste fiscal proposto pelo governo para controlar as contas públicas.

Durante viagem a Itália, em 11 de julho, Dilma chegou a dizer que “é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”.

“Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70% [o aumento varia de 56,4% a 78,6%], muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer”, disse a presidente na ocasião.

PROTESTOS

Na terça-feira (21), véspera de Dilma assinar sua decisão, centenas de manifestantes se concentraram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em protesto contra o possível veto da presidente.

A categoria alega defasagem salarial, com último plano de cargos e salários aprovado em 2006. No entanto, houve reajuste em 2012, que os servidores dizem ter sido apenas uma “recomposição parcial”.

Desde segunda-feira (20), centenas de manifestantes faziam protestos em frente ao Palácio do Planalto contra o veto da presidente Dilma ao reajuste.

Por volta das 21h15 desta terça (21), um dos líderes do movimento comunicou aos manifestantes por meio de um alto falante que o STF havia confirmado o veto, mas que esperavam uma posição oficial do Planalto que, no entanto, não havia chegado.

Os servidores pediam que o ato seguisse “até o limite de cada um” e que as pessoas “se preparassem emocionalmente” para a oficialização do veto presidencial.

Agora, a expectativa no STF é que uma nova rodada de negociações comece. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso.

Interlocutores do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliam que há dificuldades para derrotar o veto na Câmara e no Senado. FOLHAPRESS

Roberto Brasil