Dilma sanciona lei que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital

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impostometro3A presidente Dilma Rousseff sancionou legislação que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A medida foi publicada ontem (17) em edição extra do “Diário Oficial” da União.

Pelas novas regras, aprovadas em fevereiro pelo Congresso Nacional,o imposto incidirá sobre o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis.

A iniciativa foi enviada pelo Palácio do Planalto por meio de medida provisória e faz parte do conjunto de propostas do governo federal para aumentar a arrecadação federal diante da crise econômica. As novas regras entram em vigor a partir desta quinta-feira (17).

Na sanção, a presidente vetou trechos que previam a incidência dos novos percentuais apenas para operações feitas a partir de janeiro deste ano e que ajustavam valores de referência para a tributação dos ganhos de capital pela mesma alíquota aplicada na tabela do Imposto de Renda.

A proposta estabelece alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Ela sobe para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões. Para lucros acima de R$ 30 milhões, a alíquota cobrada será de 22,5%.

Inicialmente, o governo federal havia proposto uma alíquota fixa de 15% sobre esse lucro que subiria progressivamente a partir de ganhos acima de R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassassem R$ 20 milhões.

Com a mudança, a expectativa de arrecadação do governo federal, que era de R$ 1,8 bilhão, pode cair até a metade.

Roberto Brasil