Dia do Índio: A luta pelo direito e a educação como matriz para o etnodesenvolvimento

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dia-do-indio-ademir-ramos 01Vencer não é sempre avançar. Parentes quando iniciamos esta luta pelo Direito na década de setenta enfrentamos vários desafios, que me parece oportuno pautar nesta hora para que tomemos consciência da responsabilidade que temos no presente e para o futuro das comunidades indígenas do nosso País. O momento, portanto, é de profunda reflexão e determinação sobre a precarização das políticas públicas em atenção aos povos indígenas do Brasil. Com muita coragem e determinação as organizações de apoio promoviam encontros de formação de lideranças, assembleia local, regional e nacional para discutir, analisar e definir pautas que unificassem a luta das nações indígenas contra a ditadura que perseguia, caçava, prendia, torturava e matavam lideranças políticas que defendiam aguerridamente o Estado de Direito e afirmação do processo Democrático escudado, sobretudo, na defesa da nossa Amazônia contra o latifúndio, os megaprojetos e a construção da transamazônica, mutilando o meio ambiente com construções de estradas de um lugar desconhecido para paradeiros ignorados e incertos, provocando graves danos à economia e à vida dos povos indígenas que vivem e moram na Amazônia, fragilizando desta forma sua organização familiar e comunal com perdas irreparáveis acelerando mais ainda o processo de redução dos povos indígenas com o sangue derramado de suas lideranças e demais aliados, em cumprimento a uma política de integração que determinava o não reconhecimento das identidades etnoculturais, violando os territórios indígenas, negando suas línguas, culturas, perseguindo seus Pajés e promovendo o genocídio e etnocídio destes povos históricos que resistiram contra os invasores coloniais, contra o autoritarismo militar do governo da ditadura e neste governo presente que muito ajudou a construir, participando efetivamente das lutas pela democratização sendo tratados como subcidadãos, vivendo nos porões da República sofrendo os desmandos deste governo que se notabilizou mais pela corrupção e pelo crime de responsabilidade do que pelo cumprimento da Constituição quanto à proteção dos territórios indígenas e de seus bens resultante de políticas públicas voltadas para o etnodesenvolvimento destas comunidades tradicionais indígenas do Estado Nacional brasileiro.

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A construção do Estado brasileiro foi e tem sido edificada sob o sangue de milhares de índios, negros e trabalhadores – homens e mulheres – que além de explorados em sua força de trabalho foram dominados politicamente por governos aliados aos latifundiários, seringueiros, madeireiros, mineradores articulados com o grande capital, que se comportavam e comportam até hoje com perverso preconceito e discriminação, bem no estilo dos coronéis de barranco, que se faziam e fazem se representar a frente das políticas regionais dos Estados e Municípios atrelando os Poderes Constitucionais aos seus interesses econômicos familiares e de grupos empresariais articulados com oligopólios internacionais afrontando o direito histórico dos povos indígenas quanto à violação dos seus territórios, bem como a apropriação dos bens que neles existem enquanto estoques de alimentos e outras fontes nutricionais capazes de assegurar a sustentação destas nações que foram e têm sido expropriadas por mandatários corruptos que são verdadeiros lobos dissimulados em peles de cordeiros.

dia-do-indio-ademir-ramos 02BRASIL INDÍGENA: O fato é que as conquistas dos povos indígenas lavradas na Constituição Federal de 1988 não foram asseguradas e muito menos efetivadas enquanto políticas públicas porque o Movimento Indígena e suas Organizações de Base foram isolados das lutas relativas à Questão Social que se firma pelo combate a desigualdade e exclusão orientada por uma política étnica e racial compensatória, contrariando toda a trajetória de luta desses povos que juntos com os sindicatos, professores, estudantes, donas de casa e demais trabalhadores da cidade e do campo derrubaram o regime militar e instauraram no Brasil a Democracia com eleições diretas, com valorização e reconhecimento legal dos instrumentos de controle externo tais como o Ministério Público e a livre organização dos Movimentos Populares numa perspectiva de Participação e Controle Social. Excluídos e isolados as Organizações Indígenas e as próprias Comunidades tornaram-se reféns dos políticos oportunistas que se valendo dessas circunstância definiram novas formas de integração e cooptação investindo em ações muito mais pontuais e fragmentadas do que no fortalecimento e consolidação da Comunidade como corpo político econômico, cultural e social. É nesta perspectiva que as políticas públicas de massa, como Bolsa Família e demais ações parecidas, são realizadas não para libertar, mas para criar dependência e sentimento de servidão rastejando em direção a determinados políticos que operam estes programas governamentais tanto nas cidades como nas aldeias movidos por práticas eleitoreiras.  

PRA QUE SERVE A ESCOLA: Nesta situação a pergunta que não quer calar é: Pra que serve a escola? Qual o comprometimento do professor e dos trabalhadores da educação com a defesa da autodeterminação desses povos? Qual o vinculo orgânico que há entre o professor e demais agente público indígena com a organização destes povos relativo às lutas sociais de combate à desigualdade social no campo e nas cidades pela garantia dos Direitos Sociais e dos Direitos Indígenas como bem determina a nossa Constituição Federal?

Sumariamente estas questões em tese já foram respondidas na letra morta da lei na forma de Parecer, Resolução e outros instrumentos legais. Mas, o que se quer na verdade é contextualizar a Escola Indígena e redimensionar suas ações muito mais para a sustentabilidade destas comunidades por meio de um planejamento horizontal focado na defesa, proteção do território e de todos os seus bens como unidade comunitária fundamentada na reciprocidade mútua dos seus participantes assentada nas lideranças tradicionais, no modo próprio da aprendizagem como indutor de políticas públicas articuladas com a produção, educação, saúde e segurança em todo sentido e significado como requer a política na sua totalidade. Neste panorama, o professor deixa de ser um carreirista consumado pelos afazeres burocráticos da escola e passa a ser um agente organizador da cultura discutindo com os seus pares a direção política, ética e moral de sua comunidade em articulação com a sociedade regional e nacional como parte deste processo orientado pela força da tradição e do Direito em respeito à especificidade das culturas inseridas no Estado Nacional que, por sua vez, tem uma larga dívida com estes povos devendo ser transformadas em política de Estado em atenção à formulação de programas governamentais fundamentado na educação como matriz de etnodesenvolvimento pautado no respeito aos direitos humanos, na dignidade e no controle e domínio do território nacional como bem reconheceu o estadista Joaquim Nabuco, quando qualificou os povos indígenas como “as muralhas do sertão” por representar as fronteiras humanas nos limites do Estado Nacional o que possibilitou e assegurou o controle e domínio deste vasto território, principalmente, em se tratando da nossa Amazônia como plataforma verde caracterizada por sua diversidade cultural e pela sociobiodiversidade como expressão do conhecimento tradicional agregado a fauna e a flora sob o domínio e a titularidade dos povos indígenas que por omissão e descaso sofrem todo tipo de mutilação em seu corpo político estruturante, divorciando a Educação Escolar indígena da prática e valores comunitários regidos pela partilha dos bens com usufruto para todos.

Roberto Brasil