Deputados e técnicos da Sefaz vão analisar detalhes dos projetos tributários do governo

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Em conversa nesta terça-feira (7), na sala de reuniões da presidência da Aleam, os deputados membros da Mesa Diretora e o presidente David Almeida (PSD) definiram com o secretário da Fazenda (Sefaz), Jorge Jatahy, e o diretor do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AmazonPrev), Fábio Pereira, a realização de uma reunião entre os parlamentares e técnicos do governo, na próxima sexta-feira (10) para debater detalhes das mensagens enviadas pelo Governador do Amazonas, José Melo (PROS), que mudam o sistema fiscal de arrecadação no Estado.

Também está marcada uma Audiência Pública, na próxima terça-feira (14), no plenário da Aleam, para ampliar essa discussão com a sociedade civil organizada.

Os parlamentares avaliaram, em conjunto, que os Projetos de Lei complementares (PLC) nº 03/2017, que institui o regime de conta única para o Tesouro Estadual; e o PLC Nº 26/2017, que aumenta os percentuais do ICMS de itens transportados no Amazonas, merecem mais debate antes de estarem maduros para votação.

“O entendimento dos deputados é que os projetos precisam ser mais debatidos e que todas as dúvidas sejam dirimidas pelos técnicos da Sefaz. Essa primeira reunião precede uma audiência pública que realizaremos no plenário da Assembleia. Nenhum projeto será votado sem antes passar pela avaliação da sociedade”, afirmou o presidente David Almeida.

Entre os itens modificados pelo PLC Nº 26/2017 está o tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebeidas alcólicas (cerveja e chope); armas e munições; jóias, perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria e preparações cosméticas; iates, barcos a remo, canoas, motos aquáticas; prestação de serviço de televisão por assinatura; combustíveis líquidos derivados do petróleo, óleo diesel e concentrados base de extrato de bebidas.

De acordo com o Secretário Executivo de Receita da SEFAZ, Hisasho Toyoda, a lista foi feita de modo a “aumentar a alíquota de produtos supéfluos e a diminuir o imposto para produtos essenciais”.

Para o deputado Luiz Castro (REDE), a escolha de quais produtos deverão receber o aumento do ICMS deve passar por nova avaliação. O parlamentar afirma que onerar o óleo diesel no Amazonas é um equívoco. “Na lista enviada pelo governo temos itens como o diesel, o barco a remo, e os concentrados de bebidas. Não podemos prejudicar ainda mais os moradores do interior e o setor produtivo do nosso Estado. É preciso reavaliar essa lista”, disse Castro.

Conta única

A partir da aprovação do PLC Nº 03/2017 o Governo do Amazonas deverá implantar uma conta única até 31 de dezembro para concentrar, sob a supervisão da Sefaz, todos os recebimentos das receitas do Estado por via bancária.

Roberto Brasil