Deputados devedores propõem perdão de débitos em novo Refis

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Parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas.

O deputado afirmou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado nesta terça-feira (25). Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo.

Quase metade delas partiu de parlamentares devedores. Outra parcela (37%) foi apresentada por congressistas que se elegeram com doação de empresas inscritas na dívida ativa da União.

A Folha fez um levantamento da dívida total de deputados e senadores com dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por meio da Lei de Acesso à Informação. Na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, de empresas controladas por eles ou de que são sócios.

Também entram nessa conta companhias, fundações ou agremiações em que os parlamentares aparecem como corresponsáveis.

A maior parte dessas dívidas (R$ 724,6 milhões) está nas empresas controladas por um grupo de 190 deputados, ou 37% da Câmara.

No Senado, os débitos seriam menores não fosse a pendência do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal.

Incluindo esse débito, o montante devido por 46 senadores (mais da metade do total de senadores) totaliza cerca de R$ 2 bilhões.

“Parlamentares devedores foram eleitos por empresas devedoras, que só usam os programas de refinanciamento para continuar não pagando imposto”, disse o coordenador-geral da dívida ativa da União, Daniel de Saboia.

Ele argumenta que os benefícios de anistia aos devedores beneficia um número pequeno de grandes empresas. “São justamente aquelas que apareceram no noticiário envolvidas nas investigações da Polícia Federal. Elas estão na Lava Jato, na Carne Fraca, na Recall, na Saqueador, na Acrônimo.”

PRAZO E DESCONTO

Uma das principais alterações feitas ao texto original da MP é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos de 120 para 180 meses.

Também há uma escala de descontos para multas e juros que, dependendo do valor da parcela inicial paga à vista, pode chegar a 85%. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% da multa e dos juros.

“Às vezes, o valor da multa e dos juros fica maior que a dívida original,” disse o deputado Newton Cardoso Júnior. “É um absurdo.”

O deputado também propõe a alteração do índice de juros usado na correção da dívida. “A maior demanda que recebi [pedidos de entidades de classe] foi pela troca da Selic [taxa básica, mais alta] pela TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, mais baixa].”

(Fonte: FOLHAPRESS)

Roberto Brasil