Deputados da Aleam repercutem aprovação da lei adicionando 2% na alíquota do ICMS

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Da Redação – Nesta quinta-feira (30), alguns deputados da Aleam falaram com o Blog da Floresta sobre o Projeto de Lei nº 26/2017, que institui um adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre vários produtos, entre eles combustíveis em geral, aprovado por 12 votos a 9.

Dep. Serafim Corrêa

“Eu apresentei três emendas para retirar aquilo que eu considero inconsistências do projeto. Primeiro isto entra em vigor em janeiro de 2018, conforme estabelece a Constituição. Segundo que não pode incidir sobre operações interestaduais. É o Senado da República que define. E por último, os dois itens (gasolina e óleo diesel) não considero supérfluos. Essas foram minhas divergências porque nos moldes que está tenho minhas dúvidas se uma eventual ação judicial não vai fazer com que a Lei vai com tudo por água abaixo”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB).

Manter o equilíbrio das finanças públicas

“Naturalmente todos nós resistimos a aumentar os impostos. Compreendemos isso, mas também temos que entender que isto é para melhorar a arrecadação. Para manter um equilíbrio importante e que aumente a esperança de que lá na frente esta medida possa mais compensar do que descompensar”, salientou o deputado Belarmino Lins (PROS).

Dep. Belarmino Lins

Ainda segundo o parlamentar, ontem assistiu pela televisão uma manifestação do ministro da Fazenda explicando que, em função do déficit público, não há outra solução para desonerar folhas das empresas. “Enfim, para buscar a otimização do processo de arrecadação e melhoria da receita temos que compreender desde o ponto de vista da retomada do crescimento e do padrão para equilibrar as finanças públicas. Está provado que a economia brasileira vem despencando há muito de forma acelerada e que este Governo Temer esta padecendo do feito no passado. Nós brasileiros temos que entender e aprender a colaborar em benefício dos menos favorecidos”, finalizou. (Mercedes Guzmán/Fotos: Áida Fernandes)

 

Roberto Brasil