Deputados cobram revogação do uso de extintor de incêndio no Brasil

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

A Comissão de Defesa do Consumir, a Comissões de Finanças e Tributações e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizaram nesta terça-feira a Audiência Pública Conjunta com o objetivo de debater a resolução (556/15) que torna facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, na Câmara Federal.

A iniciativa teve um impacto negativo, visto que destoa da polêmica de obrigatoriedade do uso de extintores ABC, que gerou um disparo nos preços dos extintores dessa natureza, obrigando os motoristas a arcar com o custo – que variou de R$ 100 a R$ 180 – para adquiri-los.

A Audiência foi buscar junto ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) maiores esclarecimentos sobre esta resolução (556/15), e, também, a resolução (537/15) que trata da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Sinav), um tipo de emplacamento eletrônico de automóveis, previsto para vigorar no país em janeiro de 2016.

Além das resoluções citadas, as mudanças no uso de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar e a modalidade do veículo utilizado para esse serviço – vans e ônibus – também foram colocadas em pauta.

“Nós estamos envolvidos agora na polêmica das cadeirinhas escolares, nós estamos envolvidos também na questão desses adesivos refletivos para veículos, nós estamos envolvidos na polêmica de obrigatoriedade de aquisição de simuladores para autoescolas… Veja: o interior do Estado do Amazonas tem três autoescolas, nós temos 62 municípios, se uma autoescola dessas for adquirir um equipamento desse tipo, terá que fechar suas portas. Nós não vamos ter autoescola no interior do estado do Amazonas”, declarou o Deputado Marcos Rotta que foi aplaudido pelos parlamentares presentes.

E continuou: “Não bastando o corre-corre dos consumidores, o corre-corre envolvendo revendedores de extintores, houve também uma grande quantidade de empresários que fizeram financiamento para a produção de extintores ABC”, destacou, ainda, o Deputado.

“Eu gostaria de deixar aqui minha pergunta: Quem é que vai arcar com o prejuízo causado aos consumidores?”, indagou o Deputado, novamente aplaudido, deixando registrada a promessa de convocação do Presidente do CONTRAN à Comissão de Defesa do Consumidor.

Ficou estabelecido o prazo de uma semana para que o CONTRAN apresente a possibilidade de revogação ou não revogação da resolução (556/15). Caso isso não aconteça, será estudado por parte da Câmara Federal um projeto de lei que derrube a medida.

Além dos representantes do Conselho Nacional de Trânsito, a audiência contou com convidados para da Confederação Nacional dos Transportes, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio, da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Roberto Brasil