Deputado é flagrado fazendo consulta médica em gabinete na Aleam

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O parlamentar estaria praticando abuso do poder econômico e uso do bem público

O parlamentar estaria praticando abuso do poder econômico e uso do bem público

O deputado estadual Dr. Gomes (PSD) transformou o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em consultório onde faz atendimentos médicos e pede voto dos pacientes. O parlamentar é pré-candidato à reeleição na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele assumiu uma vaga na ALE-AM, em 2015, após o deputado Sidney Leite (Pros) virar secretário de Produção Rural (Sepror).

Dr. Gomes, que é médico, tem reservado na sua agenda dentro da Assembleia Legislativa os dias de terça e quinta-feira para fazer consultas e receitar exames e remédios para uma média de 14 pacientes. As pessoas que buscam o serviço do político chegam ao gabinete por volta das 10h30 e a partir das 14h o deputado-médico começa o atendimento.

Em um vídeo feito pela reportagem no último dia 17, o deputado, ao final da consulta, lembra o paciente de que é vereador e que está na ALE-AM de passagem, e faz a seguinte observação ao final da conversa: “Meu parceiro, esse ano nós vamos voltar para a luta de vereador. Tem uma lá (suplente) no meu lugar, mas vou voltar pra lá para concorrer e garantir que a gente possa continuar esse trabalho (consultas). Então, você já sabe: Dr. Gomes para vereador”, disse o deputado.

Na consulta, o parlamentar demonstra ter consciência da ilegalidade que é utilizar a estrutura da Assembleia Legislativa para cooptar o voto dos pacientes. “Só que o endereço que te atendi não é aqui na Assembleia. É em outro endereço, lá na avenida Duque de Caxias. Se te perguntarem, nada é aqui, é lá na Duque de Caxias. Aqui não pode fazer consulta”, orientou o parlamentar.

O endereço a que o político se refere é da Sociedade Beneficente Pró-Vida, localizada na avenida Duque de Caxias, n° 1872, 2° andar, bairro Praça 14 de Janeiro. Gomes é o fundador da ONG, supostamente bancada com dinheiro público. Em 2008, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão de provas por compra de votos e corrupção eleitoral contra o político.

Uma gravação de uma ligação telefônica em que duas mulheres questionavam Dr. Gomes sobre doação de dentaduras foi usada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para subsidiar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Até aquele ano, a fundação do parlamentar havia recebido R$ 6,1 milhões do Governo do Estado do Amazonas. Em dezembro de 2008, o parlamentar foi julgado culpado de cooptar votos de pessoas pobres com atendimento médico e odontológico, tendo seu registro de candidatura cassado pela então presidente do pleito, Maria Eunice Torres do Nascimento.

DR-GOMES-RECEITAMas em 19 de março de 2009, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) derrubou a decisão da ex-presidente do pleito. Ao TRE-AM, a defesa do político sustentou que a investigação feita nas provas, somente o CD, não confirmava se a voz no áudio era a de Gomes, bem como não conseguiu identificar quando a ligação foi feita. Os advogados alegaram ainda a ausência de uma perícia no material.

Sem resposta

A reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar, pelos telefones  991xxxx55 e 991xxxx77, mas não foi atendida até o fechamento desta reportagem. Na ALE-AM, além do salário de R$ 25,3, o deputado recebe R$ 25,6 mil de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e R$ 90 mil de Verba de Gabinete, usada para pagar assessores.

Dois crimes

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, disse que, em tese, atos como o do deputado Dr. Gomes configuram em abuso do poder econômico e uso do bem público.

“Em relação à captação ilícita de sufrágio (Lei 9.504/97, artigo 41) ela é proibida. O oferecimento de benefícios, hoje, pode ser entendido lá na frente como um abuso de poder econômico, que é uma conduta que pode ensejar na perda do mandato”, explicou.

No caso de parlamentares que usam prédios públicos para a captação ilícita de sufrágio há outro crime. “Que é até pior: utilização do bem público (Lei 9.504/97, artigo 73) para fins eleitorais é uma conduta vedada. Aí ele tem dois problemas – abuso do poder econômico e uso do bem público”, acrescentou Choy.

(Com Portal A Crítica)

Roberto Brasil