Deputado denuncia irregularidades no fornecimento de água em Manaus

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Água pode até faltar, mas a taxa de uso nunca

A falta de tratamento na água que abastece a capital amazonense foi denunciada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na manhã desta terça-feira (7), pelo deputado Dermilson Chagas (PEN). O parlamentar denunciou ainda a cobrança abusiva das tarifas de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Manaus. Dermilson vai convocar uma audiência pública para discutir o tema.

De acordo com Chagas, a empresa responsável pelo serviço, a Manaus Ambiental, tem por obrigação de fazer a coleta, distribuição e o tratamento da água fornecida. No entanto, o parlamentar questionou se os serviços são realizados.

“Onde tem poço artesiano da Manaus Ambiental não tem pesquisa técnica e nem levantamento da qualidade de água. Eles jogam sacos de cloro dentro do poço e estão enriquecendo em cima da população. A empresa está extraindo água do subsolo e o município não tem gestão sobre esse bem”, afirmou Dermilson, que destacou que a empresa não fez nenhum investimento em saneamento básico em Manaus.

O parlamentar afirma que nos conjuntos habitacionais populares Cidadão VI, Cidadão X e Viver Melhor, os valores cobrados nas contas de água são incompatíveis com a realidade social dos moradores. “No Viver Melhor o morador para R$ 60 na prestação da casa e a conta de água chega a R$ 500. É inviável. São pessoas carentes que não têm condições de arcar com essas contas. Lembrando que a Manaus Ambiental não fez nenhum investimento no local, não furou um poço”, destaca Chagas.

Audiência pública

Dermilson Chagas irá convocar audiência púbica para discutir a qualidade do abastecimento de água nos conjuntos habitacionais de Manaus. Entre os convidados, o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Fábio Augusto Alho; representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MPE); e ainda os moradores dos conjuntos habitacionais.

Redução

No final de 2015, Dermilson Chagas intermediou um acordo inédito em todo o país, entre os moradores do Viver Melhor e a empresa Manaus Ambiental, que reduziu em até 62% os valores cobrados nas contas de águas de moradores do conjunto habitacional.

Antes do acordo, a empresa Manaus Ambiental cobrava 100% da taxa de esgoto e uma tarifa de água no valor normal apesar do residencial ter um sistema de captação próprio e independente do oferecido pela empresa. A negociação se baseou no artigo 26 da Constituição Federal, Lei Federal 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico, e normas posteriores. O acordo é válido para os 10 mil domicílios do conjunto.

Roberto Brasil