Deputado critica medida que deixou pescadores sem pagamento retroativo do Seguro-Defeso

By -

defesoO deputado Dermilson Chagas (PEN) criticou, nesta quinta-feira (7), a decisão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que deixou os pescadores do Amazonas de fora do pagamento do Seguro-Defeso. A resolução do Instituto, por força de decisão do ministro do STF Luiz Barroso, restabelece o defeso nas regiões que antes foram atingidas pela Portaria nº 192 do Governo Federal de outubro do ano passado, mas nega à categoria o pagamento retroativo.

Chagas afirmou que novos recursos judiciais serão apresentados para tentar reverter o ato de violência contra uma população tão fragilizada. “É assim que o Governo Federal trata o povo do Amazonas. É mais uma barreira imposta às pessoas que dependem desses recursos, gente humilde”, declarou.

O parlamentar ingressou com um pedido de liminar na Justiça Federal  no dia 22 de março para que o INSS inicie o cadastro dos pescadores que, para ele, independe da emissão de atos e decisões judiciais relacionadas ao pagamento. “O cadastro é uma coisa, o pagamento é outra. Não fazer o cadastro agora é ineficiência, é descuido de obrigação do INSS”, afirmou.

Chagas alega que nem mesmo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em janeiro, que derrubou o Projeto que Decreto Legislativo 238 aprovado no Congresso, sustando a portaria, impedia que o INSS fizesse o cadastro.

Roberto Brasil