Defesa entrega passaportes de Joesley e Saud e quer ser ouvida

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Autodelação – Joesley Batista: omissões podem lhe custar a cassação dos benefícios conseguidos no acordo de delação (Marcelo Chello)

Os advogados de defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente dono e executivo do grupo J&F, entregaram os seus passaportes às autoridades, o que impede, agora, que os dois deixem o país, segundo reportagem da Rede Globo. Batista e Saud tiveram a prisão solicitada na noite desta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prisão precisa ser analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Janot também pediu a detenção do ex-procurador da República Marcello Miller. A solicitação está sob sigilo – nem a PGR nem o STF confirmam que ela foi feita.

De acordo com a mesma reportagem da Globo, a defesa de Joesley e Saud pede para ser ouvida por Fachin antes da decisão do ministro. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirma que, já que não há mais segredo a respeito do pedido de prisão, seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos da solicitação e contra-argumentar. Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.

“Caso tal notícia seja verdadeira, uma vez que o pleito tornou-se público, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido, sendo de rigor a observância do art. 282 do CPP 1. Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados”, pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei.

“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, afirma ainda Pierpaolo Cruz Bottini.

Se o relator da Lava Jato acatar o pedido de Janot, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a PGR, que previa imunidade ao empresário e seu executivo, perde validade. Essa possibilidade é prevista no acordo: ele deixa de valer se o colaborador mentir, omitir, sonegar ou destruir provas.

Já as provas apresentadas devem continuar de pé. É assim que pensam ao menos três ministros do STF.

Por Estadão Conteúdo

Roberto Brasil