Defensoria Pública e MPE ingressam com novo recurso contra aumento da tarifa de ônibus

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE) ingressaram com agravo de instrumento, no final da tarde desta sexta-feira, 24 de fevereiro, em que pedem, ao desembargador plantonista do egrégio Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), que se reforme a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e que conceda Tutela de Urgência para impedir o aumento da tarifa de ônibus do transporte público de Manaus, anunciada para entrar em vigor amanhã, sábado, 25 de fevereiro. 

No recurso, a DPE-AM e o MPE argumentam que responderam ao despacho da juíza, do dia 23 de fevereiro, em que foi solicitada emenda à Tutela de Urgência (nº 0606145-42.2017.8.04.0001), apresentada no último dia 22 de fevereiro com pedido de suspensão do aumento da tarifa, bem como da retomada do repasse de subsídios por parte do Município e do Estado ao sistema de transporte público, até que sejam discutidos, de forma transparente, os custos de composição da tarifa. 

“Respondemos o despacho na noite do dia 23 e entramos em contato com a assessoria da magistrada logo pela manhã desta sexta-feira para reforçar a urgência que o caso requer, bem como ter acesso à decisão, caso positiva, em tempo hábil para evitar o prejuízo à população com o aumento da tarifa. Mesmo com o esforço empreendido, a decisão denegatória foi publicada às 15h08, restando prazo exíguo para revertê-la”, disse o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, que subscreve o agravo de instrumento. 

Segundo o defensor público, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, restou como última tentativa pra reverter a decisão, prejudicial aos usuários do transporte público, o agravo junto ao plantão do TJAM, para que aprecie os pedidos da Tutela de Urgência. 

No agravo, a DPE-AM e o MPE argumentam que aguardar a manifestação do Município e do Estado no prazo de 72 horas, como determinou decisão da juíza Etelvina Braga, tornará inócua a Tutela de Urgência apresentada, além de gerar graves danos não apenas aos consumidores, mas também para o comércio, indústria e demais serviços básicos, como saúde e segurança, por exemplo. “Portanto, necessária apreciação neste Plantão Judiciário”, diz o agravo. 

“Por outro lado, a população já mandou recado para o Poder Executivo e demais autoridades, isto ontem (23/02/2017) queimando ônibus e fazendo protestos nas ruas da Capital, manifestando-se claramente no sentido que não vai tolerar o aumento de maneira passiva, ficando evidente a possibilidade de que o reajuste abusivo da tarifa, a ser implementado em poucas horas, trará consequências inimagináveis à paz social. Para evitar isso, compete ao Poder Judiciário tomar as medidas urgentes cabíveis”, argumentam a DPE-AM e o MPE no recurso.

Roberto Brasil