Defensoria Pública do Estado vai pedir a reintegração imediata dos agentes de endemias demitidos pela FVS

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Segundo os agentes, muitos deles estavam nessa função há mais de 10 anos

Segundo os agentes, muitos deles estavam nessa função há mais de 10 anos

Os mais de 300 agentes de endemias dispensados este ano dos quadros da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) poderão retornar ao trabalho. A esperança surgiu durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (26), na Escola da Defensoria Pública do Estado Amazonas. O evento contou com a presença de mais de 100 agentes de endemias – popularmente chamados de mata-mosquitos, alguns até vindos de municípios mais distantes de Manaus, como Urucurituba.

Também estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-Am) que abraçou a causa da categoria; advogados da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e da FVS – que acabou sendo convidada a se retirar do auditório por conta de alteração comportamental ao ser questionada pela defensoria e pela categoria de agentes de endemias. Também participaram representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus.  

O Defensor Público, Carlos Almeida Filho, vai protocolar esta semana uma ação judicial com o objetivo de obter a reintegração em caráter liminar dos agentes dispensados e que há três meses estão sem receber. 

Ele explicou que o desligamento dos agentes de endemias foi ilegal, uma vez que a determinação do TCE era desligar os trabalhadores temporários. No caso dos agentes, eles são beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes. “Somente agora a FVS se dá conta de que entre esses agentes demitidos estão os beneficiados pela emenda 51. Se a FVS tivesse observado antes esses trabalhadores não estavam passando necessidades. Então a determinação da Fundação é completamente equivocada, sem qualquer esteio de determinação legal”, concluiu o Defensor. 

O Secretário Geral do Sindsep-AM, Walter Matos – que também é agente de endemia da antiga Sucam/Funasa, completou que o erro do Estado foi ter classificado os agentes de endemias de temporários. “Eles usaram esse conceito para justificar as demissões, mas se eles analisassem cuidadosamente a Lei iam ver que eles são trabalhadores efetivos, tanto que a emenda 51 diz que quem já estava trabalhando em 2006 não precisava ter ensino fundamental, já prevendo que se tivesse concurso eles seriam prejudicados”, ressaltou Matos. 

O advogado da Susam, Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa, disse que se houver a determinação de reintegração dos agentes, tanto a Susam quanto a FVS vão acatar a decisão. “Compete à Susam cumprir com o que é determinado, quer seja pelo TCE quer seja pelos órgãos judiciais. Se a demanda da Defensoria tiver provimento, óbvio que a Secretaria vai acatar. Em nenhum momento a administração vai contra seu quadro funcional isso é uma incoerência, isso é assistência à saúde e assistência à saudade é prioridade”, concluiu.     

Roberto Brasil