Defensoria Pública afirma que PL não retira defensores do interior do AM

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas informa que o Projeto de Lei (PL) da instituição que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) não retira defensores públicos do interior do Amazonas. Pelo contrário, o projeto prevê, inclusive, que defensores públicos de 1ª, 2ª e 3ª Classe, que hoje têm atuação exclusiva na capital, possam prestar serviço em comarcas do interior do Amazonas. 

De acordo com o Projeto de Lei, o defensor público de 4ª Classe, que é a de início de carreira, poderá eventualmente prestar serviço na capital caso não haja vaga em comarca no interior.

Entre outras mudanças, o PL propõe ainda a implantação do critério de meritocracia para gratificações a servidores da Defensoria Pública. Atualmente a concessão de bonificações é baseada apenas em tempo de serviço. Com o novo critério, essa concessão será a partir de metas de desempenho alcançadas pelos servidores, o que estimula cada vez mais a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

Roberto Brasil