Defensoria Pública acolhe cumpridores de medidas e penas alternativas

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia, nesta segunda-feira, dia 10, o acolhimento de pessoas em cumprimento de medidas e penas alternativas, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), que chegarão a 75 até o final do mês de abril.

O primeiro grupo a ser acolhido é formado por seis cumpridores de medidas e penas alternativas, que atuarão como prestadores de serviços na função de ajudante geral dentro da estrutura de unidades da Defensoria. A instituição ressalta que trata-se de pessoas que não cometeram crimes de grave ameaça.

Os primeiro seis prestadores de serviço atuarão na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), na unidade descentralizada do serviço de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Shopping Manaus Via Norte e na Defensoria Pública Criminal.

Os prestadores de serviço serão acolhidos em grupos semanais, até que se complete o número de 75. Eles terão que seguir os horários e dias de funcionamento da DPE-AM. Quando o grupo total estiver completo, com 75 prestadores de serviço, haverá um por dia em sete unidades da DPE, dois na Esudpam, dois na Casa da Cidadania e quatro na sede administrativa. O período de permanência dos prestadores de serviço variará de acordo com a medida ou pena alternativa de cada um.

Para o melhor acolhimento dos cumpridores de medidas e penas alternativas, os servidores da DPE-AM que ficarão como responsáveis e corresponsáveis pela execução da parceria passaram por um treinamento com um assistente social da equipe técnica do TJAM, onde receberam orientações sobre como receber os prestadores de serviço e como fazer o controle de frequência para que as medidas e penas alternativas sejam cumpridas corretamente. O servidores da DPE também receberam esclarecimentos sobre a importância de não discriminar os cumpridores de medidas e penas alternativas, ressaltando que se trata de pessoas que não praticaram crimes de grave ameaça.

A parceria foi firmada no dia 23 de fevereiro, quando o Termo de Cooperação foi assinado pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, e pela juíza da Vemepa, Telma de Verçosa Roessing.

O Termo de Cooperação tem como objeto a parceria técnico-institucional entre as duas instituições, visando efetivar o cumprimento das penas e medidas alternativas, incluindo a organização e a realização de palestras de cunho educativo e social, decorrentes de decisões judiciais, ambas realizadas pela Defensoria Pública. O defensor público geral destaca a importância social da iniciativa. “O mais importante para nós é a Defensoria conseguir contribuir com o processo de ressocialização dessas pessoas”, afirma.

Roberto Brasil