Decreto vai agilizar atendimento a indígenas venezuelanos

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A Prefeitura de Manaus já tem em mãos um instrumento para agilizar as medidas em favor dos índios venezuelanos que se encontram acampados ou abrigados na cidade de Manaus. O decreto 3.689, que declara emergência social, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de maio deste ano, desburocratiza o atendimento às famílias de indígenas venezuelanos, da etnia Warao, entre as quais se encontram crianças, adolescentes e idosos. 

Diante da necessidade de resposta rápida, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, determinou que a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), priorize ações emergenciais humanitárias em Manaus. Todos os órgãos e entidades do município estão em estado de alerta para atender as ações e atividades requeridas ou solicitadas pela Semmasdh. 

Hoje, além da necessidade de abrigamento dessa população, a maior preocupação do poder público municipal é a possibilidade de disseminação de doenças oportunistas e de fácil transmissão, que podem causar sérios riscos à saúde dos imigrantes e dos manauaras. 

“Já estamos comunicando ao Ministério da Integração Regional, à Secretaria Nacional da Defesa Civil, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), além do Governo do Estado por via da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), sobre o decreto. Ao mesmo tempo estamos avaliando os possíveis locais que servirão para o abrigamento dessas pessoas. Temos todo um trabalho de monitoramento de entrada e saída das famílias de Manaus e agora, com o decreto, poderemos avançar mais no atendimento”, afirmou o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel. 

Atualmente, são 355 indígenas venezuelanos morando em Manaus, concentrados no Centro, na Rodoviária e na zona Leste. A Semmasdh continua com o monitoramento diário por meio das equipes de abordagem social, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realiza o atendimento médico e vacinação por meio do “Consultório de Rua”. 

Documentação Básica para os indígenas 

Segundo informações repassadas à Semmasdh, indígenas venezuelanos sinalizaram a vontade de fixar moradia em Manaus. Para isso, alguns deles estariam procurando vagas de emprego, mas a falta de documentação básica tem sido a principal barreira. Diante da situação, o secretário Elias Emanuel determinou que fosse enviado um ofício para a Polícia Federal solicitando apoio na emissão dos documentos. 

“A Polícia Federal deve entrar nesse circuito para resolver a questão documental. Assim que eles tiverem esses documentos atualizados, poderemos, inclusive, inseri-los nos programas sociais do governo federal. Temos o Departamento de Direitos Humanos (DDH) que trabalha com a emissão de documentos, mas como se trata de indígenas estrangeiros, realmente necessitamos desse apoio”, declarou Elias Emanuel. 

Com a regularização documental, os indígenas venezuelanos poderão requisitar vagas nas escolas para que as crianças estudem. De acordo com Márcio Dias, coordenador dos Conselhos Tutelares de Manaus, eles irão acompanhar esse processo como forma de retirar as crianças da situação de exploração do trabalho infantil e violação dos direitos. 

“Precisamos fazer com que esses pais e mães entendam que essa prática é errada, é um crime. Elas estão colocando a vida das crianças em risco e não podemos permitir que essa situação continue. Estamos junto com a Semmasdh neste trabalho e nos colocamos à disposição para apoiar todas as ações que venham a resolver esse problema social”, afirmou. 

Warao em Manaus 

Os primeiros indígenas começaram a chegar a Manaus no dia 05 de dezembro do ano passado. No primeiro momento, foram identificados 36 indígenas. Em fevereiro, Prefeitura de Manaus, Governo do Estado e Ministério Público Federal iniciaram as tratativas para que os órgãos pudessem atender aos imigrantes. No dia 17 de abril, a Semmasdh enviou para o Governo Federal o Plano de Ação do município, com as diretrizes do que poderia ser feito pela prefeitura. 

No dia 20 de abril, o secretário Elias Emanuel esteve em Brasília, conversando com assessores do gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para buscar recursos que auxiliem o poder público no atendimento à essas famílias. Inicialmente, o Governo sinalizou que seriam repassados R$ 20 mil a cada grupo de 50 indígenas venezuelanos que estivessem na cidade. Ainda não há uma data prevista para o repasse desses recursos para à Semmasdh.

Roberto Brasil