Decisão judicial pode interromper fornecimento de energia ao Amazonas

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O cumprimento de uma decisão judicial pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá deixar o Estado do Amazonas sem energia.

O risco de corte no fornecimento, reconhecido pela própria agência, está atrelado ao atendimento de uma liminar dada pela Justiça em ação popular que pede que a suspensão do repasse de R$ 1,33 bilhão à Amazonas Energia, estatal controlada pelo Grupo Eletrobrás. O dinheiro é referente a pagamentos excedentes feitos no passado nas contas de luz.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma nota técnica da Aneel que orienta o cumprimento da decisão judicial. No documento, os técnicos deixam claro que “o bloqueio de recursos à beneficiária Eletrobrás Amazonas Energia (AmE) produto da decisão liminar, conduz à provável interrupção no fornecimento de energia elétrica para o Estado do Amazonas”.

A origem do problema está em um acerto de contas com a Amazonas Energia, que em anos anteriores recebeu valores acima do devido para comprar gás de usinas térmicas da região e distribuir energia para a população do Estado. Ao apurar essa diferença, a Eletrobrás reconheceu um montante que, em valores atualizados até fevereiro deste ano, chega a R$ 1,3 bilhão.

Encargo para o consumidor

A forma de quitação do valor vem sendo discutida para evitar a paralisação das operações da Amazonas Energia, uma vez que a empresa encontra-se em difícil situação financeira e negocia uma dívida bilionária com a Petrobras.

A liminar judicial, no entanto, atropelou esse processo, exigindo a retificação imediata do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2017, encargo embutido na conta de luz e pago por todos os consumidores.

“A decisão é clara para recalcular o orçamento da CDE 2017 com redução R$ 1,33 bilhão, o que demandará que o citado recurso seja provido pela Eletrobras AmE (beneficiária) ou glosado das parcelas mensais devidas à beneficiária”, alerta a nota técnica da Aneel.

Falta de recurso

A agência afirma ainda que o fundo “não dispõe de recursos para suportar eventual falta de aporte do montante de R$ 1,33 bilhão” pela Amazonas Energia, o que levará ao bloqueio desse montante no repasse previsto para a estatal. O orçamento da CDE de 2017 prevê um total de R$ 2,6 bilhões para bancar as contas da Amazonas Energia. O corte, portanto, afeta metade dos repasses deste ano.

“Dessa forma, há grave risco de inadimplemento da Eletrobras AmE frente ao pagamento do contrato da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), o que poderá interromper o fornecimento de gás à concessionária, com consequente interrupção no fornecimento de energia elétrica na região”, afirma a Aneel.

“Grave risco à ordem social”

Com o recálculo dos repasses para o fundo, o valor total previsto para o ano cairia de R$ 15,010 bilhões para R$ 13,677 bilhões.

Os técnicos da Aneel pedem que a procuradoria da agência faça uma petição em juízo “para demonstrar o cumprimento da decisão judicial e alertar sobre o grave risco à ordem social e econômica que a medida judicial impõe à sociedade e economia do Estado do Amazonas”.

O assunto deverá ser discutido em audiência pública da Aneel, que ocorre nesta terça-feira. Procurada pela reportagem, a Amazonas Energia não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

Estadão Conteúdo

Roberto Brasil