Decisão do TJAM determina suspensão de movimento grevista da educação

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A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), deferiu liminar, sexta-feira (23/03), que determina a suspensão do movimento grevista liderado pela Asprom/Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) e multa diária de R$ 20 mil, ao limite de R$ 400 mil, caso a entidade descumpra a decisão.

Na tutela de urgência, a desembargadora afirma que o movimento foi deflagrado no meio de franca negociação em andamento e verifica que a greve causa prejuízo na prestação de serviço essencial.

A decisão atende ação civil pública proposta pelo Governo do Estado.

A tutela de urgência também considera que há perigo de dano com a paralisação do ano letivo dos alunos e, consequentemente, atraso no calendário escolar, implicando na penalização do aluno enquanto perdurar a greve, repercutindo em danos irreparáveis.

A desembargadora alerta, ainda, para o prejuízo com a paralisação de toda a rede estadual de educação.

Roberto Brasil