Decisão do STF vai reduzir impunidade no Brasil, analisa Graça Figueiredo

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Graça Figueiredo

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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de quarta-feira, 17, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. De acordo com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Graça Figueiredo, a decisão vai provocar uma avalanche de críticas e discussões no meio jurídico “e com certeza no acadêmico” .

— A primeira análise deixa claro que o STF mudou sua jurisprudência, passando a entender que a prisão de um condenado após a decisão do Segundo Grau não viola o princípio da presunção de inocência – avaliou a desembargadora.

Por outro lado, ela chama a atenção para o fato de que outros segmentos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, vão sair em defesa das garantias individuais e se manifestarão contra a impunidade. “Isto é, vão querer manter a posição firme de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso”, explicou Graça Figueiredo.

Do ponto de vista pessoal, a presidente do TJAM disse que disse que a decisão atende a um anseio da sociedade por punições mais rápidas. Mas, como bem analisou o professor de teoria do direito da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Blair, a decisão do STF “enfraquece a garantia constitucional da presunção da inocência”.

— Mas, dentro da realidade de um Brasil que está sendo passado a limpo, de uma sociedade que vem aplaudindo o papel da Justiça nos últimos episódios que expuseram o maior escândalo de corrupção da história do país, essa decisão de grande impacto jurídico, político e social, que vai contribuir para redução da impunidade no Brasil.

Graça citou o fato do condenado recorrer em liberdade estimula a defesa dos réus a fazer uma série de recursos que podem levar, inclusive, à extinção da pena pela demora para se chegar ao fim do processo.

Votação histórica

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, votou no sentindo de mudança de jurisprudência, no que foi prontamente seguido pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber abriu a divergência, dizendo que não se sentia preparada para enfrentar a questão e mudar a jurisprudência da Corte.

Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, divergiram da maioria.

A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, explica que a primeira análise deixa claro que o STF mudou sua jurisprudência, passando a entender que a prisão de um condenado após a decisão do Segundo Grau não viola o princípio da presunção de inocência

Mario Dantas