David Almeida defende repasse de 6,75% ao Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado

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Dep. David Almeida

Dep. David Almeida

Ao defender o voto favorável à emenda modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que retornou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e foi votada e aprovada em Sessão Extraordinária na quinta-feira (6), o líder do governo, deputado estadual David Almeida (PSD), explicou que a Assembleia abre mão neste momento de 0,1% da mensagem original que era de 0,25% e disse que prevaleceu o diálogo e entendimento entre os poderes.

“Os poderes são independentes e harmônicos. A Assembleia abre mão nessa oportunidade de 0,1%, da mensagem original que era de 0,25%, assim como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também abre mão de 0,1%. Houve conversas e diálogo para que pudéssemos chegar a esse momento”, explicou David Almeida.

Durante três anos consecutivos a Assembleia Legislativa abriu mão de 0,5% do orçamento para o Tribunal de Justiça, que passava por dificuldades para melhorar o atendimento na primeira instância e manter comarcas no interior.

Este ano, os deputados entenderam que com a crise seria impossível permanecer o repasse total ao Poder Judiciário e apresentaram uma emenda requerendo 0,25% dos 0,5%.  A LDO foi aprovada, mas o Tribunal de Justiça alegou que não poderia ficar sem a ajuda da casa legislativa. Após entendimento com a presidência da casa, a Lei Orçamentária retornou a tramitação e recebeu uma nova emenda dos deputados, desta vez requerendo apenas 0,15%, sendo 0,1% vindos do Judiciário e 0,05% do Executivo.

O total de repasses será de 6,75%, sendo 3,75% para a Assembleia Legislativa e 3,0% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o Tribunal de Justiça do Amazonas, que anteriormente ficaria com 7,8%, passará a receber 7,7%. Todos os valores estarão disponíveis no Orçamento estadual a partir de 2016.

Roberto Brasil