Crianças e adolescentes podem emitir primeiro RG em ação da Defensoria Pública

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Crianças e adolescentes poderão emitir a primeira via da Carteira de Identidade (RG) durante a “Campanha 1ª Identidade”, realizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada da Infância de Juventude Cível.

O atendimento acontecerá na sede da Especializada (rua José Furtado, 201, bairro São Francisco, zona centro-sul), nos dias 10 e 11 de outubro, das 9h às 13h. A campanha é uma homenagem ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, e visa divulgar a importância do registro civil para assegurar direitos.

Como parte da Campanha, estão sendo arrecadados brinquedos para a ludoteca da Defensoria Especializada da Infância e Juventude e para doação a instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As doações de brinquedos podem ser feitas também na sede da Especializada até o dia 11, das 8h às 13h. A ação para emissão de RG será feita em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que treinou servidores da DPE-AM para realizar o serviço.

Segundo o defensor público titular da Especializada de Infância e Juventude, Mário Wu, o objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância do registro civil e da certidão de nascimento para crianças e adolescentes, documentos que são direitos garantidos pelo Artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A falta de registro, afirma Mário Wu, aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em questões como trabalho infantil, exploração sexual ou aliciamento para atividades criminosas. Com o registro, a criança e o adolescente estão aptos a serem cadastrados em programas sociais e ter acesso à escola e ao sistema de saúde.

Documentos necessários para atendimento – Para emissão da primeira Carteira de Identidade durante o atendimento da DPE-AM, serão necessárias três fotos 3X4, Certidão de Nascimento (cópia e original), comprovante de residência e cópia do documento de identidade dos pais ou representante legal. Será necessária da criança e/ou adolescente, do pai ou da mãe ou do representante legal.

Áida Fernandes