Criado grupo de trabalho para debater cadeia produtiva de jacaré

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“O que o grupo de trabalho busca é a criação de uma legislação que atenda o outro lado da moeda, o lado do manejo comunitário", afirmou Sinésio Campos

“O que o grupo de trabalho busca é a criação de uma legislação que atenda o outro lado da moeda, o lado do manejo comunitário”, afirmou Sinésio Campos

Abundante em toda a Amazônia, jacarés podem ser uma nova fonte de renda para populações ribeirinhas da região. E se depender do deputado estadual Sinésio Campos (PT) isto deve concretizar-se em pouco tempo. Nesta terça-feira, (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado criou um grupo de trabalho para debater a criação de uma política pública para manejo sustentável comunitário de jacaré no Amazonas.

A reunião teve participação de representantes de diversos órgãos públicos, como a coordenadora de fauna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cristina Isis, que diferenciou manejo sustentável comercial de manejo sustentável comunitário.

“A modalidade comercial pode ser feita em uma propriedade privada, não somente em unidades de conservação, como é o caso do manejo comunitário, e está amparada pela Lei Complementar 140, de 2011. Ainda falta lei para o manejo comunitário fora das unidades”, explicou Cristina. Ela refere-se a uma legislação federal que repassou aos estados algumas competências antes do Ibama, como licenciar, autorizar e fiscalizar a fauna silvestre.

No Amazonas o órgão que assumiu tal competência foi o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – que apesar de convidado não esteve na reunião – criou a Gerência de Fauna Silvestre (Gfau) em fevereiro de 2013, em cumprimento à Lei Complementar n°. 140/2011. Entre as principais atividades exercidas pela Gfau estão resgatar, receber, triar, tratar, reabilitar e destinar animais silvestres mediante denúncias e solicitações de serviços. O Ipaam é responsável por acompanhar a atividade de manejo sustentável de jacaré.

“O que o grupo de trabalho busca é a criação de uma legislação que atenda o outro lado da moeda, o lado do manejo comunitário, que hoje é muito restritivo e não está de acordo com a realidade da população. Como fica o resto do Estado? Fica desassistido?”, questionou o deputado Sinésio Campos. “É uma atividade que pode gerar renda para quem vive no interior do Estado e também ajuda a balancear a superpopulação de jacaré nos nossos rios, que acabam atacando pessoas e as criações de animais dos ribeirinhos. Queremos estabelecer, de fato, a cadeia produtiva do jacaré”, continuou.

Na reunião esteve presente uma pessoa que teve um membro da família “comido por um jacaré”. Uma prima de João Bosco Rodrigues “foi vítima da população desenfreada de jacaré que tem em Itacoatiara e ninguém pode fazer nada porque tem a Lei da Fauna [5.197/67]. Queremos dar uma basta nisso e ao mesmo tempo aproveitar esse abundante recursos natural pra dar gerar renda”. Rodrigues é vereador pelo PP em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) e, na reunião, representou a Câmara Municipal da cidade.

O grupo de trabalho foi formado por representantes da Aleam, Ibama, União das Comunidades Rurais do Município Itacoatiara (Ucrami), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Comunidade Santa Fé (lago Canaçari, em Itacoatiara), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa) da Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror).

Roberto Brasil