Criação de áreas de preservação sem ouvir interesses da população é irresponsável, afirma Rotta

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) questionou a criação, pelo governo Dilma Rousseff, de cinco unidades de conservação no estado do Amazonas. As áreas totalizam cerca de 2,5 milhões de hectares e, junto com outras áreas pré-existentes, ocupam cerca de 70% do território de Apuí, município do sul do estado.

“Somos o estado com o maior percentual de preservação ambiental do país, graças aos esforços da população. Proteger o meio ambiente é fundamental, mas não podemos deixar de lado as necessidades de subsistência das famílias que moram nessas localidades”, ressalta o parlamentar.

Rotta classificou a decisão da presidente afastada Dilma Rousseff de unilateral, insensível e irresponsável. “Tínhamos (deputados federais, estaduais e senadores do Amazonas) um acordo com o ICMBio de não criar as novas áreas sem amplo debate com a população. No entanto, esse acordo foi descumprido”, acrescenta.

O Parque Nacional do Acari abrange os municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã; já a Floresta Nacional do Aripuanã está localizada nos Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã. Há ainda a Floresta nacional de Urupadi, em Maués. Essas três unidades ficam a cargo do Instituto Chico Mendes.

Para se ter ideia, a Reserva Biológica de Manicoré abrange a região em que há produtores do distrito de Santo Antônio do Matupi, também chamado de 180 e localizado na BR-230, mais conhecida como Transamazônica, na cidade de Manicoré. Esses municípios reúnem 197.291 pessoas, segundo a estimativa mais recente do IBGE.

“O estabelecimento do território de preservação não levou em consideração projetos anteriormente aprovados pelo próprio poder público para aquelas regiões, incluindo áreas de preservação pré-existentes, áreas de regularização fundiária, entre tantas outras iniciativas fundamentais para o desenvolvimento local”, detalha.

“Em Apuí, há itens de infraestrutura, como porto, aeroporto, hotéis para pesca esportiva, entre outros, construídos com recursos federais. Esta é uma clara demonstração da insensatez e incoerência”, aponta.

Entre as organizações mobilizadas para revogar os decretos estão a Comissão do Santo Antônio do Matupi Contra a Reserva, A Associação dos Produtores Rurais do Santo Antônio do Matupi e a Associação da Indústria Madeireira de Santo Antônio do Matupi.

As entidades afirmam serem a favor do estabelecimento de áreas de proteção ambiental. No entanto, criticam a falta de planejamento em relação às necessidades de sustento das comunidades locais.

“Outras soluções, que não inviabilizem a vida de pessoas na região, precisam ser encontradas, como o investimento em projetos sustentáveis”, defende o parlamentar.

Mario Dantas