Corregedoria-Geral de Segurança emite nota sobre delegado de Juruá

By -
Del. Daniel Trindade

Del. Daniel Trindade

Da Redação – A Corregedoria-Geral de Segurança emitiu nota nesta segunda-feira (6)  sobre os procedimentos adotados em relação ao delegado de Juruá, Daniel Trindade, que está afastado de suas funções. Confira a nota.  

“Tendo em vista informações que foram trazidas ao conhecimento da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública através de veículos de imprensa, sob o título “Corregedoria de Segurança inocenta Delegado”, e que teria por origem associação classista de Delegados de Polícia, venho a público prestar os necessários esclarecimentos à imprensa e à sociedade amazonense.

Não são verídicas as informações de que a Corregedoria tenha inocentado o Delegado de Polícia Daniel Pedreiro da Trindade, ao contrário, após investigação preliminar realizada no município foram confirmadas a existência de diversos e fortes indícios de que a Autoridade Policial em questão tenha praticado diversos ilícitos administrativos e, inclusive, criminais, ficando a cargo da Polícia Civil, através da UAIP (Unidade de Apuração de Infrações Penais), por fugir à atribuição legal desta Corregedoria Geral, a análise quanto a possíveis crimes, inclusive os de abuso de autoridade, por ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais, ou com abuso de poder, bem como submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

Na esfera administrativa disciplinar, atribuição desta Corregedoria Geral, o relatório elaborado pelo Delegado Renato de Carvalho, designado para as apurações preliminares, foi devidamente analisado através do Despacho nº 6807/2015-CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de lavra do Corregedor Geral, e ensejou a instauração de dois Processos Administrativos Disciplinares, uma Sindicância Administrativa e duas Sindicâncias Investigativas, expedientes nos quais as investigações serão aprofundadas e que viabilizarão ao Delegado investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ressalte-se que os enquadramentos disciplinares que ensejaram as instaurações preveem, caso comprovados os fatos que lhe são imputados, punições que vão de advertência, suspensão de dezesseis a noventa dias e, inclusive, demissão.

Também não são verdadeiras as informações no que tange ao afastamento do servidor, posto que este não se confunde com o ato de remoção feito pela Delegacia Geral e que, segundo informações, teria sido objeto de questionamento e de suspensão em sede de liminar pelo Poder Judiciário.

O servidor, tendo em vista a natureza dos fatos em apuração, está suspenso por decreto desta Corregedoria Geral de suas atividades à frente do 70º Distrito Policial do Município de Juruá/AM, com fulcro no Art. 50, § 1º da Lei 3.278/2008, para que não venha a influir na apuração dos fatos (Portaria nº 7037/2015-CAPC/CORREGDORIA GERAL/SSP/AM, DE 25/06/2015).

Por fim, reiteramos que o compromisso da Corregedoria Geral sempre foi e será exclusivamente com o interesse público na completa e escorreita apuração dos fatos, sem absolvições ou condenações prévias, não somente por obrigação legal e ética, mas por entender que a sociedade espera de nós atitudes de fortalecimento das instituições do Sistema de Segurança Pública pelo exemplo e o combate sistemático ao corporativismo nocivo que aproveita a alguns poucos, mas acarreta o descrédito institucional com a sociedade.”

Manaus, 6 de julho de 2015

Leandro Almada da Costa

Corregedor Geral do Sistema de Segurança Pública

Roberto Brasil