Corregedoria do TRE arquiva processo contra juíza eleitoral de Humaitá

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Desdo.

Desdo. Aristótelis Thury

Da Redação – Numa decisão monocrática publicada nesta terça-feira (18.02), o desembargador Aristóteles Lima Thury corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, arquivou processo n.: 018/2013, ajuizada pela Coligação Majoritária “Humaitá em Boas Mãos”, em  27 de outubro de 2013, contra a juíza eleitoral Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular  da 17ª. Zona Eleitoral, da cidade de  Humaitá.

A coligação, que teve como candidato a prefeito Roberto Rui (PP) pediu uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e na acusação alegava corrupção do processo eleitoral e apontadas irregularidades na condução do Processo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) AIJE n. 330-09.2012.6.04.001709, na qual Dinah Câmara fez os procedimentos.

O Processo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tinha objetivo a condenação para cassação e inelegibilidade eleitoral, do prefeito reeleito nas eleições de 7 de outubro, José Cidenei Lobo do Nascimento (Dedei Lobo).

Pelo despacho do corregedor Thury  a representação ajuizada pela Coligação “Humaitá em Boas Mãos”, na data de 27/10/2013, não podia ser feita, pois “ a coligação refere-se a uma coligação Majoritária que fora celebrada por ocasião das eleições de 2012, no Município de Humaitá/AM. Ab initio (Desde o princípio) , pesa observar, in caso, que as coligações funcionam como um partido político temporário, cuja existência se encerra após a proclamação dos eleitos, do que se conclui inexistente o Representante. Ex positis (sociedade está desfeita.), determino o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil Brasileiro. por ausência de uma das condições da ação”, escreveu o Aristóteles Lima Thury.

O corregedor pediu que a decisão seja enviada ao Conselho Nacional de Justiça. O advogado da Coligação Edilson Miranda aguarda uma decisão de mais um processo existente, mas no Tribunal Superior Eleitoral. ///( Hudson Lima) 

Redação