COP- 21: O MUNDO DISCUTE AMAZÔNIA E POR AQUI A RESPOSTA É O SILÊNCIO

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Ademir-Ramos

No dia 30 de novembro até o dia 11 de dezembro de 2015, 196 chefes de Estado e de Governo estarão em Paris na Conferência do Clima – COP 21. A Amazônia, em particular o Amazonas, o maior Estado da Federação detentor de extenso patrimônio de nossa biodiversidade, bem como da maior população indígena do Brasil, pouco ou quase nada contribuiu para discussão do Rascunho Zero, que é o Texto Base de negociação a ser apreciado na capital francesa, cuja última versão datada de fevereiro, contém 109 páginas e 221 artigos que incorporam diversas opções temáticas: mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, capacitação e transparência para ações e apoio requerido em defesa do que fora acordado.

Desde o ano passado, a Coalizão Francesa vem mobilizando a sociedade global pelo mundo afora. O grande desafio da COP 21 é construir caminhos que venham assegurar posicionamentos firmes, ao mesmo tempo em que envolva as diversas organizações sociais que têm posições políticas bastante distintas em relação às grandes questões ligadas às mudanças climáticas, entre elas, o debate sobre soluções de mercado e se querem ou não um novo acordo global sobre clima.

No Brasil, no Amazonas, a resposta é o silencio, as ações são isoladas, permitindo que arrivistas internacionais com base no Estado se aproveitem da situação e sentem à mesa para negociar e definir o futuro da Amazônia, como bem explicou em Manaus, o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável Virgílio Viana, afirmando que: “esperamos que Paris avance, com todas as bombas, que dê certo, porque se viermos a ter a valorização econômica dos serviços e produtos ambientais (tudo estará consumado).”

Por esta razão entrevistamos o pesquisador, historiador e engenheiro de produção Dr. Luiz Albuquerque, que conhece profundamente este mercado estimado em mais 4 trilhões de dólares, confira a entrevista e saiba o que está em jogo  se tratando da questão da mudança climática e o futuro da nossa Amazônia.

 

QUAL A RELAÇÃO DAS DISCUSSÕES DA PEC 215 CAPITANEADO NO BRASIL PELOS RURALISTAS COM A CONFERÊNCIA DO CLIMA EM PARIS, COP – 21?

LUIZ ALBUQUERQUE: Não podemos subestimar que deputados e senadores do mundo inteiro e particularmente em Brasília não estejam atentos a um dos eventos mais emblemáticos do século. A COP-21 não é uma conferência sobre ecologia, é uma Conferência sobre Mudanças Climáticas. A discussão não é parar o desenvolvimento, mas criar um modelo de desenvolvimento sustentável. Entenda-se desenvolvimento sustentável, não aquele de Marshall, mas uma versão atualizada, onde as responsabilidades dos dejetos da produção devem ser assumidas por aqueles que os produzem e não absorvidas à conta da sociedade. Também entenda que a responsabilização não solidária, não é uma concessão, mas resultado direto da forte concentração de recursos nas mãos de poucos. Assim, na expressão popular, vão-se os anéis, mas ficam os dedos. O modelo adotado é inspirado no mesmo que havia sido rejeitado na Conferência de Durban (2001) contra o racismo, ou seja, o pagamento aos países que foram espoliados por seus espoliadores. Na prática, o mecanismo visa ressarcir países com parcelas de florestas úmidas (rainforests) para que abandone suas políticas de expansão de fronteira agrícola e recuperem suas florestas, e, aos demais, que reduzam suas emissões por meio de medidas das mais diversas, como, por exemplo, substituição de matrizes energéticas baseadas em combustíveis fósseis, em alternativas “limpas”; racionalização de sistemas de tráfego; alternativas de tratamento de lixo e esgoto que reduzam a produção de gases do efeito estufa, particularmente metano, preservação dos ecossistemas e sua biodiversidade, entre outros. No espectro de opções a serem desenvolvidas, a criação de Reservas Mundiais da Biosfera está nas prioridades dos mecanismos internacionais. Elas seriam criadas para a preservação das áreas de Florestas úmidas, onde só seria permitida a exploração sob um rígido controle preconizado em um plano de manejo que contemple preservação da biodiversidade e dos aspectos culturais e antropológicos da população local.  Hoje, grande parte das áreas elegíveis a projetos para transformá-las em Reservas Mundiais da Biosfera estão nas mãos de nações indígenas de fato, e algumas já de direito, já que o Brasil tem a forte coincidência de Parques Nacionais com Reservas Indígenas. Toda a classe política em Brasília não tem ingerência direta sobre o processo, nem como lucrar com esse mercado, estimado em mais 4,3 trilhões de dólares por ano, 2 trilhões apenas para o Brasil possivelmente. É um novo modelo de acumulação primitiva de capital que exclui aos antigos “mandarins” da República. A PEC 215 tenta restabelecer privilégios para essa classe, retirando dos povos indígenas e das culturas tradicionais a sua autonomia de decisão.

 

EXPLIQUE PARA NÓS O QUE ESTÁ EM JOGO, QUEM SÃO OS BENEFICIADOS? E DE QUE FORMA O BRASIL, O AMAZONAS, ESPECIFICAMENTE SE INTEGRA NESTA DISCUSSÃO?

LUIZ ALBUQUERQUE: O Brasil tem capacidade, preservando sua floresta e reflorestando, a angariar anualmente cerca de 2 trilhões de dólares. Hoje, são beneficiários diretos do pagamento, e com direito a pleitear o recurso, os que detêm a posse e propriedade da terra em cooperação com que tem a soberania sobre o território, ou seja, o Estado. Porém não é meramente manter intocada a terra, mas a terra tem que ter um manejo eficiente de seus recursos. Qualquer desvio de conduta não prevista gera imediata desclassificação da terra como garantia. Os povos da Amazônia desenvolveram uma relação saudável com ela. No projeto, é preciso haver uma descrição antropológico-social dos povos da floresta e sua relação com o manejo sustentável. Há uma tendência à fraude, com a criação de áreas “indígenas” que não tem tradição de manejo, caso de muitos conflitos na região Centro-Oeste do país. Há também a tentativa do Congresso em trazer a si a prerrogativa para poder fazer eventual loteamento dos recursos. O que me parece ser uma ação pueril, uma vez que a fiscalização será exercida por um órgão multilateral e com métodos de aferição objetiva. Qualquer tentativa como estas está fadada a por em risco a seriedade de todo o processo e consequente falha de toda humanidade em garantir condições climáticas favoráveis à sobrevivência de todos. Saiba que quem assina a Convenção Climática é o Governo do Brasil, qualquer pretensão particular fica subjacente à violação da Soberania Nacional. Como se sabe, hoje, nossos vizinhos se beneficiam de riquezas de nosso solo e subsolo por conta de contrabando e descaminho. Um dos maiores desafios deste processo é corrigir velhos hábitos e ferir interesses de antigas elites. Há dívidas históricas importantes que deverão ser pagas, e que as elites tentam evitar a todo custo. Por séculos fomos um país que teve suas riquezas exploradas em benefício de países Europeus, hoje eles pretendem pagar por isso. Também exploramos nosso povo, sejam os povos da floresta, os menos favorecidos. Esta dívida também deve ser paga. Minha visão comporta um Brasil de muitas nações e uma só soberania.

EM TEMPO: Às vésperas da COP 21, o Governo do Estado do Amazonas deslegitima a Fundação Amazônia Sustentável, aprovando na ALE-AM a criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais.

Áida Fernandes