Contribuinte que adotar ‘ações verdes’ pode ter descontos no IPTU

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Dep. Josué Neto

Dep. Josué Neto

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), fará um indicativo ao prefeito Arthur Virgílio Neto sugerindo a realização de estudos e análises para implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) VERDE.

Já adotado em outros municípios do País, o IPTU Verde prevê descontos aos proprietários de imóveis construídos a partir de tecnologias sustentáveis ou que promovam ações benéficas ao meio ambiente. Josué submeteu o indicativo à apreciação do plenário e o requerimento está em tramitação.

São exemplos dessa tecnologia, os imóveis construídos com tijolos ecológicos e o uso de sistemas que ajudam na redução do consumo de água, energia e resíduos. A manutenção de áreas de solo permeáveis e de espécies florestais nos terrenos particulares, também, são modelos de ações que beneficiam o meio ambiente e que resultarão em descontos no IPTU caso o indicativo de Josué Neto seja adotado pelo município de Manaus.

O IPTU é um imposto previsto no artigo 156 da Constituição Federal de 1988. Sendo de competência municipal instituir impostos sobre propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa.

Existem leis municipais que preveem descontos no imposto. São os casos de Guarulhos (Lei nº 6.793/10), Curitiba (Lei nº 9.806/00), Sorocaba (Lei nº 9.571/11), Araraquara (Lei nº 7.152/09), São Vicente (Lei nº 634/2010) dentre outras cidades.

Em Guarulhos (SP) têm direito ao desconto, o proprietário que adotar sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, sistema de utilização de energia eólica e separação de resíduos sólidos. Para cada item adotado, a lei estabelece um percentual de desconto. No caso de Curitiba, o contribuinte recebe a informação de quanto é o desconto e o motivo da redução no carnê do IPTU.

Essas medidas voltadas para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente proporciona uma melhora na qualidade de vida dos indivíduos, incentivados pela redução no valor do imposto, com base nas práticas de sustentabilidade.

Mario Dantas