TCE observa contratações temporárias nas prefeituras

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Raimundo Michiles faz alerta aos prefeitos

Segundo o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Raimundo Michiles, uma prática comum nas novas gestões de governo é a mudança de pessoal. Ele recomenda aos novos prefeitos do interior do Estado do Amazonas a tomar cuidado com irregularidades na contratação de pessoal temporários, para não ter problemas. Para ele, o correto segundo a lei é a realização de concursos públicos.

Este tipo de contratação temporária corresponde a situações de emergência, epidemias ou outras que justifiquem estes acordos (seis meses a um ano) para contar com recursos humanos capacitados, mas nos municípios do interior do Estado de Amazonas tem se tornado uma pratica constante e podem os responsáveis ter problemas posteriores com a justiça.

Segundo Michiles a realização de concursos bem executados continua sendo a forma mais democrática para a contratação de recursos humanos no exercício da função publica mesmo que isto ainda não seja a solução.

Um exemplo, é o caso do Município de Anori , que em última sessão, o TCE negou provimento ao recurso ordinário do ex- prefeito, Ernesto Gomes da Rocha, referente as contratações temporárias na sua gestão. O relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, em seu voto, julgou ilegais as contratações feitas por Ernesto, já que o recorrente não apresentou documentação como prova da urgência e a multa aplicada foi de apenas R$ 806 pela irregularidade.

Abuso na Decretação de emergências no interior

Historicamente há abusos na decretação de emergências em alguns Municípios do Estado do Amazonas, segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Érico Desterro, alguns gestores, facilitam expedientes legais para não usar a licitação, mas o TCE só poderá fiscalizar a partir de abril. O presidente explicou que os responsáveis ou gestores terão que documentar tudo, comprovar com detalhes o comprado e contratado por enquanto se recomendara às comissões que viajam aos municípios examinem si cumprem as condições mínimas legais requeridas no trabalho de situações criticas.///Mercedes Guzmán

Redação