Consumidores devem continuar a pagar as contas de energia mesmo após liminar favorável, alertam órgãos

By -
É uma decisão liminar, que ainda cabe recurso, frisou Álvaro Campelo

“É uma decisão liminar, que ainda cabe recurso”, frisou Álvaro Campelo

Após a suspensão da cobrança do sistema de bandeiras tarifárias, inclusive da cobrança retroativa, no Amazonas, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), em reunião, na manhã desta segunda-feira (14), com a diretora-presidente do Procon Estadual, Rosely Fernandes, e com o defensor público, Carlos Alberto Almeida, alertou aos consumidores do Estado que o pagamento das contas de energia elétrica deve continuar normalmente.

“É uma decisão liminar, que ainda cabe recurso por parte tanto da empresa Amazonas Energia quanto da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas nós acreditamos que no julgamento do mérito, nós saímos vitoriosos de batalha que está apenas começando. Nós orientamos aos consumidores que continuem pagando normalmente as suas faturas de energia elétrica, que, no momento certo, quando a Justiça Federal julgar realmente o mérito da questão a empresa Amazonas Energia será obrigada a devolver esse dinheiro em dobro”, ressaltou Álvaro Campelo.

O defensor público, Carlos Alberto Almeida, explicou, ainda, que a liminar, movida de uma ação civil pública pelos Ministérios público Federal (MPF) e do Amazonas (MP-AM), Procons Estadual e Municipal, além da Comdec, se concentra no dever de informação ao consumidor, e que os órgãos estão prontos para os possíveis recursos.

“Nós demos o primeiro passo, obviamente ele é provisório, não tem como se pleitear diferente, uma vez que é necessária, para uma medida definitiva, a implantação de um contraditório. E isso ainda vai vir pela frente. O mais importante para o consumidor é que a cobrança fosse cessada e isso já aconteceu. Então, as faturas que virão pela frente devem ser sim pagas conforme o estabelecido, até porque aquilo que for irregular, posteriormente, poderá ser ressarcido ao consumidor. Os órgãos estão preparados para todos os possíveis recursos, uma vez que o Amazonas foi o primeiro Estado a questionar essa cobrança”, afirmou o defensor.

Liminar

Na última sexta-feira (11), o juiz federal Ricardo Sales concedeu liminar suspendendo a cobrança do sistema de bandeiras tarifárias, inclusive a cobrança retroativa, e estabeleceu multa de R$ 2 milhões à Eletrobras Amazonas e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso de descumprimento da decisão.

Roberto Brasil